Jurídico
12/02/2019 11:55 - Horário de verão termina neste fim de semana em 10 estados e no DF
O horário de verão de 2018, que começou no dia 4 de novembro, termina neste domingo (17). Ao término do horário de verão, os moradores de 10 estados e do Distrito Federal devem atrasar o relógio em uma hora.
O ajuste vale para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal).
Este ano, o horário de verão foi encurtado - começou mais tarde. Antes, ele se iniciava no terceiro domingo de outubro. Em dezembro de 2017, o presidente Michel Temer assinou decreto que encurtou a duração do horário de verão, atendendo a pedido do Tribunal Superior Eleitoral, para que o início do horário de verão não ocorresse entre o primeiro e o segundo turno da eleição.
O Palácio do Planalto chegou a informar em 2018 que, a pedido do Ministério da Educação, a entrada em vigor do horário seria adiada para dia 18 de novembro, a fim de não prejudicar provas do Enem, mas acabou decidindo manter a data de 4 de novembro.
As mudanças na data de início do horário de verão chegaram a causar confusão. No dia 15 de outubro, usuários de telefone celular reclamaram da mudança automática do horário em seus aparelhos para o horário de verão.
No Twitter, muitos consumidores reclamaram ter perdido uma hora de sono em pleno retorno de feriado e cobraram explicações da TIM.
Na semana seguinte, mais clientes de operadoras de celular passaram pela mesma situação, em que os relógios de seus aparelhos foram adiantados de forma automática para o horário de verão. Em São Paulo, alguns relógios de rua também foram adiantados.
Fim do horário de verão
O fim do horário de verão chegou a ser analisado pelo governo Temer, em 2017.
Um estudo do Ministério de Minas Energia apontou queda na efetividade da iniciativa, já que o perfil do consumo de eletricidade não estava mais ligado diretamente ao horário, mas sim à temperatura. Os picos de consumo foram registrados nas horas mais quentes do dia.
O Horário Brasileiro de Verão foi instituído pelo então presidente Getúlio Vargas, pela primeira vez, entre 3 de outubro de 1931 até 31 de março de 1932. Sua adoção foi posteriormente revogada em 1933, tendo sido sucedida por períodos de alternância entre sua aplicação ou não, e também por alterações entre os Estados e as regiões que o adotaram ao longo do tempo.
De acordo com o decreto nº 6.558, de 08 de setembro de 2008, modificado pelo decreto nº 9.242, de 15 de dezembro de 2017, a hora de verão fica instituída no Brasil da seguinte forma:
“Fica instituída a hora de verão, a partir de zero do primeiro domingo do mês de novembro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal. No ano em que houver coincidência entre o domingo previsto para o término da hora de verão e o domingo de carnaval, o encerramento da hora de verão dar-se-á no domingo seguinte. A hora de verão vigorará nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal”.
O horário de verão também é adotado em países como Canadá, Austrália, Groelândia, México, Nova Zelândia, Chile, Paraguai e Uruguai. Por outro lado, Rússia, China e Japão, por exemplo, não implementam esta medida.
Fonte: Clipping AASP – 12/02/2019.

Veja mais >>>
29/07/2025 13:12 - Juíza equipara recuperação extrajudicial a judicial e autoriza transação tributária29/07/2025 13:11 - Ouvidoria do TJDFT lança agendamento eletrônico para atendimento presencial
29/07/2025 13:11 - TRF 2ª Região – Indisponibilidade do sistema SEI nos dias 9 e 10 de agosto
29/07/2025 13:10 - TJRS – Foros fechados e prazos e audiências suspensos em três Comarcas após a passagem de ciclone extratropical
28/07/2025 13:59 - Entra em vigor lei do consignado para trabalhadores do setor privado
28/07/2025 13:59 - Crédito presumido de ICMS não entra na base de cálculo de IRPJ e CSLL
28/07/2025 13:58 - Usuários do Gov.br serão avisados para ampliar segurança das contas
28/07/2025 13:57 - Veja mitos e verdades sobre acidentes e prevenção no trabalho
25/07/2025 14:04 - LEI Nº 15.179, DE 24 DE JULHO DE 2025
25/07/2025 14:03 - Mantida justa causa de açougueira que pesava carnes caras com códigos de carnes baratas para favorecer conhecidos em Uberlândia
25/07/2025 14:02 - Financeiras poderão exercer atividade de fintech de crédito
25/07/2025 13:49 - Confira os feriados de agosto que suspendem atendimento na 2ª Região
24/07/2025 14:13 - Carf cancela multa por falta de homologação de dívida
24/07/2025 14:13 - Justiça confirma justa causa de frentista que bebeu durante expediente
24/07/2025 14:12 - Cancelada Súmula n. 66 do TRT-MG