Anvisa abre consulta pública (CP) sobre o uso de aditivos destinados à elaboração de produtos plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos.

Está aberto a partir desta quinta-feira (31/01) o prazo para contribuições ao texto da Consulta Pública (CP) 599, que trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) sobre o uso de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos. 

A consulta é aberta à participação de representantes do setor regulado, instituições de ensino, órgãos de governo e de defesa do consumidor, além da sociedade em geral e demais interessados. O prazo final para o envio de contribuições vai até o dia 1° de abril deste ano.  

O objetivo da proposta é aprimorar a regulação sobre o tema, estabelecendo regras bastante claras sobre quais itens devem ser utilizados na fabricação de materiais que podem ter contato com alimentos, sem representar risco à saúde. Além disso, pretende-se contribuir para a inovação tecnológica na elaboração de embalagens plásticas, por meio da incorporação de novos aditivos aprovados pela Anvisa.

Regulamentação

De acordo com a justificativa da proposta, a regulamentação de materiais em contato com alimentos é uma atribuição da Anvisa, que estabelece quais componentes podem ser usados na fabricação de produtos destinados ao contato com produtos alimentícios.  

Para isso, a Agência estabelece que só podem ser utilizadas na fabricação de embalagens e equipamentos plásticos as substâncias incluídas nas listas positivas de compostos, incluindo resinas, polímeros e aditivos, desde que cumpridas as condições, limitações e tolerâncias de uso especificamente indicadas pela Anvisa. 

Participe

Consulta Pública (CP) nº 599 – Regulamento Técnico Mercosul sobre a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos. 

Prazo: 31/1/2019 a 1/4/2019.

Acesse aqui o formulário eletrônico da consulta.

Leia também a justificativa da proposta e um material com orientações sobre como participar das consultas públicas da Anvisa.

Meios de participação

A proposta de ato normativo está disponível, na íntegra, no portal da Anvisa. As sugestões deverão ser enviadas eletronicamente, por meio de um formulário específico. As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, inclusive durante o processo de consulta.

Ao término do preenchimento do formulário eletrônico, será disponibilizado o número de protocolo do registro de cada participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos, em meio físico, junto à Agência. 

Aqueles que não têm acesso à internet também podem participar. Nesse caso, as sugestões e comentários podem ser enviados por escrito, durante o prazo da consulta (31/1/19 a 1°/4/2019), para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Gerência Geral de Alimentos (GGALI) – SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o mesmo endereço, mas direcionadas especificamente à Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte).

Após o término da CP, a Agência fará a análise das contribuições e poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada (Dicol).

Fonte: ANVISA – 01/02/2019.