A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta tarde para discutir proposta que permite a venda em supermercados de medicamentos isentos de prescrição (PL 9482/18).

Esses remédios, que obedecem a classificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não precisam de receita médica para serem comprados, são vendidos atualmente só em farmácias e drogarias. Pela proposta, esses produtos poderiam ser comercializados também em supermercados.

O autor do projeto, deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), afirma que, como esses medicamentos já são amplamente conhecidos e utilizados pela população, não representam elevado risco sanitário e por isso poderiam ser vendidos também em outros estabelecimentos comerciais.

O presidente da comissão, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que é médico, explicou que o objetivo da audiência é ouvir os representantes do setor farmacêutico, da Anvisa, dos supermercados e dos médicos para discutir a viabilidade da proposta, uma vez que o Brasil já enfrenta o problema da automedicação praticada por boa parte da população.

"Uma desvantagem é que hoje um dos grandes problemas do Brasil é a automedicação. As pessoas que ainda se automedicam não procuram a orientação médica e que têm alguns efeitos que podem causar danos aos pacientes", afirma Juscelino Filho, que propôs a realização da audiência e é também o relator da proposta.

Os produtos isentos de prescrição são destinados a tratar problemas mais simples como febre, tosse, assaduras, prisão de ventre, e sintomas de gripes e resfriados, por exemplo.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, o diretor-presidente da Anvisa, Wiliam Dib; a presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazarini; e representantes do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Federal de Farmácia e dos supermercados.

Confira a lista completa de convidados

A audiência será realizada a partir das 14 horas no plenário 7. Os interessados poderão acompanhar a audiência ao vivo e enviar perguntas, críticas e sugestões aos convidados. Clique no banner abaixo e participe.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-9482/2018

Reportagem – Karla Alessandra

Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara Notícias – 27/11/2018.