O Plenário do Senado vai se reunir pela primeira vez após as eleições nesta terça-feira (9). Na pauta estão temas como a privatização de distribuidoras de energia elétrica, o financiamento para a recuperação de áreas degradadas e a validade de receitas médicas e odontológicas, além de sete acordos internacionais.

Para votar tais proposições, no entanto, será preciso avaliar primeiro uma medida provisória que está trancando a pauta: a MP 842/2018, que altera os termos da renegociação de dívidas rurais. O texto permite a repactuação de débitos, aumenta prazos e concede mais descontos para a quitação.

Só depois de analisarem a medida provisória que os senadores poderão ir para o próximo item da pauta, o PLC 77/2018. O projeto, do Poder Executivo, abre caminho para a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras na Região Norte. Já foram negociadas as companhias de energia de Roraima, Rondônia, Acre e Piauí. O Poder Executivo pretende vender ainda as empresas de Alagoas e Amazonas.

Arborização

Na pauta também está o PLC 188/2015, do deputado Roberto Britto (PP-BA), determinando que 10% do dinheiro arrecadado com multas ambientais seja destinado à arborização urbana e à recuperação de áreas degradadas.

A proposta também estabelece que seja destinado para o mesmo fim o montante arrecadado pela cobrança de taxas de autorização de poda e corte de árvores. Cada órgão ambiental competente estabelecerá os critérios e as normas para a aplicação da verba arrecadada. Se passar, o texto vai para sanção.

Receita médica

Os senadores devem avaliar ainda o substitutivo elaborado pela Câmara ao PLS 325/2012, do ex-senador Jayme Campos, que trata da validade da receita médica no território nacional. Conforme o texto a ser analisado, a receita médica ou odontológica valerá em todo o país, independentemente do estado em que tenha sido emitida.

O objetivo da medida é permitir que o cidadão possa adquirir os medicamentos de que necessita onde quer que esteja, inclusive os sujeitos a controle especial. Se passar pelo Plenário, o projeto vai para sanção presidencial.

Acordos

Sete projetos de decreto legislativo aguardam análise dos parlamentares. Eles ratificam acordos internacionais firmados pelo Brasil com outros países. O PDS 28/2018, por exemplo, trata de uma negociação sobre serviços aéreos entre Brasil e Holanda com relação a Aruba, território autônomo holandês do Caribe.

Segundo o acordo, um país concede a companhias aéreas do outro privilégios em operações de pouso ou sobrevoo. O texto ainda estabelece um controle simplificado para passageiros, bagagens, carga e mala postal em trânsito direto, além da isenção de algumas taxas para bagagem e carga.

Segundo o Itamaraty, a iniciativa vai contribuir para relações mais próximas dos países em áreas como o comércio e o turismo.

Se for aprovado, o texto seguirá para promulgação.

MPV 842/2018

PDS 28/2018

PLC 188/2015

PLC 77/2018

PLS 325/2012

Fonte: Agência Senado – 08/10/2018.