Norma concede subsídio de R$ 0,30 ao preço do litro do óleo diesel até o fim deste ano, o que custará R$ 9,5 bilhões ao Tesouro Nacional

O presidente Michel Temer converteu em lei a Medida Provisória 838/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário.

O texto está no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 5, e traz dois vetos a dispositivos sobre o fornecimento de informações da política de formação de preços do combustível pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por, entre outros argumentos, afrontarem a livre iniciativa como fundamento da República e da ordem econômica.

O projeto de lei de conversão da MP foi aprovado pelo Congresso no início de setembro. A MP foi uma das promessas do governo em troca do fim da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio. A norma concede subsídio de R$ 0,30 ao preço do litro do óleo diesel até o fim deste ano, o que custará R$ 9,5 bilhões ao Tesouro Nacional.

Fonte: DCI – 05/10/2018.

Acesse aqui a íntegra da Lei nº 13.723, de 4 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em 05/10/2018, edição 193, seção 1 e página 2.