Jurídico
04/09/2018 11:56 - Governo quer aprovar no Congresso MP da subvenção do diesel
O governo terá três pautas prioritárias para trabalhar esta semana com o Congresso e duas delas dizem respeito às demandas dos caminhoneiros. O governo quer colocar em votação as Medidas Provisórias (MP) 836 e 838. A primeira acaba com um regime de tributação especial que existia no setor petroquímico. Já a MP 838 concede subvenção econômica a produtores do diesel.
As duas medidas provisórias vencem dia 10 de outubro, e a ideia é aprová-las agora. Existe o receio de após as eleições, no dia 7 de outubro, o ritmo no Congresso diminua e inviabilize a votação das matérias.
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse, em entrevista, que conta com a presença dos parlamentares em Brasília para as votações.
“O governo não trabalha com a possibildiade de inexistência de quórum. Compreendemos a questão eleitoral, todavia temos a convicção e a certeza de que os parlamentares têm também consciência de suas responsabilidades para com o Brasil”, disse.
Extinção do Fundo Soberano
A outra pauta considerada prioritária diz respeito à extinção do Fundo Soberano. Em maio, O presidente Michel Temer extinguiu, por medida provisória , o Fundo Soberano do Brasil (FSB). O fundo soberano é uma espécie de poupança do governo criada em 2008, em um momento de superávit primário, com objetivo de aumentar a riqueza do país, estabilizar a economia e promover investimentos em ações e projetos de interesse nacional.
De acordo com a MP, os recursos do fundo serão usados para pagamento da Dívida Pública Federal.
Edição: Carolina Pimentel
Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil – 03/08/2018.
Veja mais >>>
02/04/2026 13:50 - MTE debate modernização do PAT com setor de benefícios e reforça compromisso com equilíbrio e concorrência02/04/2026 13:49 - TJ-RJ extingue ação baseada em jurisprudência inexistente e aciona OAB-RJ
02/04/2026 13:49 - Depósito anterior à transação tributária vira pagamento definitivo, decide ministro
02/04/2026 13:48 - TJRJ – Páscoa: Plantão Judiciário funcionará para atender casos urgentes
02/04/2026 13:47 - TJSC – Judiciário catarinense atuará em regime de plantão no feriado de Páscoa
02/04/2026 13:46 - Receita Federal – Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões
02/04/2026 13:45 - Receita Federal amplia simplificação do Imposto de Renda e prepara novas melhorias para os próximos anos
01/04/2026 13:55 - Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027
01/04/2026 13:53 - Anvisa realiza diálogo setorial sobre propostas de aprimoramento da rotulagem de alimentos
01/04/2026 13:52 - STF terá expediente alterado na Semana Santa
01/04/2026 13:52 - Feriados previstos em lei alteram expediente do TST na Semana Santa
01/04/2026 13:51 - Saiba como será o funcionamento do TJDFT durante o feriado da Semana Santa
01/04/2026 13:50 - TRT 4ª Região – Justiça do Trabalho não terá expediente de 1º a 3 de abril
01/04/2026 13:49 - Anvisa lança canal oficial no WhatsApp
31/03/2026 13:27 - CNT questiona no STF procedimentos da Justiça do Trabalho para acelerar execução d
