Recesso parlamentar termina oficialmente nesta quarta-feira

Oficialmente o recesso parlamentar termina nesta quarta-feira (1°), mas, na prática, os corredores da Câmara e do Senado devem continuar esvaziados até a semana que vem. É que no próximo fim de semana, pelo menos 11 partidos políticos, entre eles os maiores, como PSDB, PT e DEM vão realizar suas convenções nacionais.

Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), em agosto, a ideia é fazer duas semanas de esforço concentrado para a votação de matérias. A primeira seria logo após as convenções nos dias 7 e 8 de agosto. Depois disso, nos dias 28 e 29, senadores e deputados dariam uma pausa nas articulações de campanha em seus estados para voltar ao Congresso. Em setembro também haverá uma semana de votação, mas a data ainda não foi fechada entre Eunício e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Também não está definida a pauta do semestre com os líderes partidários, mas segundo Eunício a ideia é priorizar pautas leves. “O povo está cansado de pautas pesadas. Vamos falar de coisas boas”, disse à Agência Brasil.

Um dos projetos que o presidente do Senado pretende colocar em pauta é o PLC 56/2016, que institui a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde (SUS). “O fornecimento de remédio para doenças raras é uma questão muito importante. Normalmente são para pessoas humildes, pobres e simples, que não têm condição de comprar e não há esse remédio no SUS”, afirmou. O texto determina que a política seja implantada em até três anos nas esferas nacional, estadual e municipal, com o objetivo de estabelecer uma Rede Nacional de Cuidados ao Paciente com Doença Rara.

Apesar de não querer entrar em polêmicas, o Senado está com a pauta cheia de propostas que vieram da Câmara e são consideradas importantes pelo governo. Uma delas é a que regulamenta o distrato para quem desiste da compra de um imóvel na planta. Outra matéria que vai depender do consenso dos líderes para entrar na pauta é a que viabiliza a venda de seis distribuidoras de energia do Norte e Nordeste controladas pela Eletrobras. O texto já aprovado pela Câmara, inclui isenção do pagamento de conta de luz para famílias de baixa renda.

Na lista há ainda a proposta que trata da chamada, cessão onerosa, que permite que Petrobras transfira a outras empresas até 70% dos direitos de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo, além do marco regulatório para o transporte rodoviário de cargas.

Câmara

Já a Câmara ainda precisa votar matérias que fizeram parte do acordo que pôs fim à greve de 11 dias dos caminhoneiros. Entre as que já trancam a pauta da Casa está a que determina que os veículos de transporte de cargas que circularem vazios ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos. A medida vale para todas as rodovias do país. Outra matéria nessa situação é a que define que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratará transporte rodoviário de cargas, com dispensa do procedimento licitatório, para até 30% da demanda anual de frete da empresa.

Em discussão em uma comissão mista, está a medida provisória que reduz o preço do óleo diesel em R$ 0,46. Depois de votada na comissão, o texto precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (MDB-SP), disse que entre as pautas prioritárias na volta do recesso está a votação dos dez destaques do Projeto de Lei Complementar (PLP) 411/17, que prevê a inclusão automática de bons consumidores no Cadastro Positivo. O texto-base foi aprovado, mas os deputados ainda precisam votar as propostas de alteração para que a medida volte para apreciação do Senado.

Edição: Denise Griesinger

Karine Melo e Ana Cristina Campos – Repórteres da Agência Brasil

Fonte: Agência Câmara Notícias – 31/07/2018.