As empresas fabricantes ou importadoras de produtos à base de óleo mineral destinados à ingestão serão obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a advertência “Este produto, quando aspirado, pode causar pneumonia lipoídica”. É o que determina o PLC 22/2018, sob relatoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De acordo com a proposta do deputado federal Carlos Manato (PDT-ES), a informação deve ser impressa de forma clara e precisa e em caracteres de fácil leitura. Pelo texto, a descumprimento da determinação resultará na aplicação de penalidades expressas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), como multa, apreensão do produto e cassação de licença do estabelecimento.

Depois da CAS, o projeto será analisado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

PLS 22/2018

Fonte: Agência Senado – 19/07/2018.