A partir da próxima segunda-feira (23/7), estará disponível a versão 2.1.5 do PJe. Para que a melhoria seja implementada, o sistema ficará indisponível no sábado e domingo (dias 21 e 22). A principal mudança será a impossibilidade de peticionamento e juntada de documentos em grau de jurisdição diverso daquele em que tramita o processo, adequando-se à regulamentação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Dessa forma, caso o usuário tente peticionar ou anexar qualquer documento em processos que estejam tramitando em outro grau de jurisdição, o sistema apresentará o seguinte alerta: "O processo encontra-se em grau de recurso na instância superior. Qualquer juntada de petição ou documento deverá ser realizada no juízo competente, conforme Ato Conjunto n. 1 CSJT.GP.CGJT, de 28 de maio de 2018", se processo estiver em instância superior, e “Processo remetido à instância inferior. Qualquer juntada de petição ou documento deverá ser realizada no juízo competente, conforme Ato Conjunto n. 1 CSJT.GP.CGJT, de 28 de maio de 2018”, se o processo estiver em instância inferior.

Outra alteração foi a correção do Painel do Advogado, em que os processos que estavam em subpastas não eram localizados de forma automática pelo sistema.

Acesse o manual.

Secom/TRT-RS, com informações da SETIC

Fonte: TRT 4ª Região – 19/07/2018.