O deputado Luiz Nishimori (PR-PR), relator do Projeto de Lei 4576/16 na Comissão de Agricultura da Câmara, rechaçou críticas na internet e em redes sociais à aprovação da proposta. Ele classificou como “mentiras” comentários segundo os quais o texto aprovado proíbe a venda de produtos orgânicos em supermercados.

“Estamos falando de venda direta ao consumidor, no caso feiras livres ou local público. Há desonestos que vendem produto que não é orgânico dizendo que é orgânico. Nós queremos coibir isso”, afirmou Nishimori, que recomendou a aprovação do texto.

O projeto em análise só trata dos trechos da Lei da Agricultura Orgânica (10.831/03) que se referem aos agricultores familiares, ampliando as exigências para a venda direta do produtor para o consumidor em feiras livres ou em propriedade particular. A ideia é que o consumidor possa ter certeza da origem do produto – se desconfiar que não é orgânico, a lei prevê que o cliente pode exigir conhecer a propriedade, a fim de verificar como é o processo de produção.

Em estabelecimentos comerciais, como supermercados, os rótulos das mercadorias devem ter o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg), que traz a inscrição “Produto Orgânico”. Na página do Ministério da Agricultura na internet também é possível consultar o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-4576/2016

Reportagem – Ralph Machado

Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara Notícias – 05/07/2018.