O relator da matéria, deputado Osmar Terra (MDB-RS), negocia reduzir as punições pelo descumprimento da tabela

Num esforço para vencer as resistências dos parlamentares mais próximos das empresas e aprovar a Medida Provisória 832, a MP do Frete, no plenário da Câmara na próxima quarta-feira, o relator da matéria, deputado Osmar Terra (MDB-RS), negocia reduzir as punições pelo descumprimento da tabela. “O valor ainda vai ser definido”, disse. “Se fizermos uma redução muito grande, a tabela não vai ser cumprida.”

A anulação das punições pelo descumprimento da tabela passou a ser o principal ponto de negociação do setor empresarial, depois que ficou claro que o relator não abriria mão de estabelecer pisos mínimos obrigatórios para os serviços de transporte rodoviário. Muitas empresas contrataram serviços de frete abaixo do valor da tabela atualmente em vigor.

Pela proposta original do governo, quem descumpriu o frete deve ao caminhoneiro indenização equivalente ao dobro do valor que seria devido conforme a tabela, descontado o que foi pago. O texto de Terra tornou a punição mais rigorosa, por manter a fórmula do cálculo e abrir a possibilidade de multa pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).

Estão sobre a mesa dois pontos de negociação a respeito dessas indenizações. O primeiro envolve a renúncia, pelos caminhoneiros, da cobrança dessa diferença por um período de tempo que vai desde a edição da MP até uma data ainda não definida, mas que pode ser 20 de julho. As lideranças da categoria concordaram com isso, desde que a MP seja votada logo nos plenários da Câmara e do Senado.

O segundo é a mudança no cálculo da indenização. Esse ponto surgiu na noite de quarta-feira e está sob análise. Terra disse que precisa conversar com os caminhoneiros.

Após aprovar o substitutivo da MP na comissão especial, no início da tarde de quarta-feira, a ideia do relator era obter a aprovação do texto no plenário da Câmara no mesmo dia. A matéria chegou a ser incluída na pauta, mas não foi à votação. O plano é apreciá-la na próxima quarta-feira. Depois, o texto ainda precisa passar pelo Senado. 

O parecer de Terra prevê a fixação de “pisos mínimos” para os serviços de transporte, que serão calculados pela ANTT. Enquanto a MP não é aprovada pelo Congresso e a agência não publica a nova tabela, vale a atual, segundo o governo. 

Setores da economia reclamam que o aumento nos custos de transporte pode inviabilizar empresas. Há uma séria ameaça ao negócio de reciclagem de alumínio, afirmou o presidente da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Milton Rego. O custo do transporte na cadeia como um todo subiu 55%. A elevação é mais sentida quanto menor o valor do produto. “Na prática, as empresas ligadas ao início da cadeia vão sofrer aumento significativo no custo”, disse. “Algumas vão absorver, outras vão negociar com a próxima etapa e outras vão desaparecer.”

Para o agronegócio, o aumento de custo é de 50%, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). “É uma situação insustentável”, afirmou a assessora técnica de Logística da entidade, Elisangela Lopes. No segmento de grãos, os prejuízos com a tabela já somam R$ 17 bilhões.

Lu Aiko Otta

Fonte: Estadão – 06/07/2018.