Com alteração na previsão do INPC deste ano, valor de R$ 1.002 foi revisto para R$ 998

O salário mínimo de 2019 pode ser menor que o previsto pelo governo federal. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) revisou a estimativa do salário mínimo de R$ 1.002 – como o governo divulgou em abril – para R$ 998. Hoje, o mínimo é de R$ 954. 

Desde 2012, o reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Em 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso medida provisória que foi aprovada e estendeu esse modelo de correção do salário mínimo até 2019. 

Orçamento. Quando enviou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, em 12 de abril, o governo previu um salário mínimo de R$ 1.002,00 para o próximo ano. Mas essa conta levava em consideração um INPC de 3,8% para 2018 mais um PIB de 1% de 2017. 

Essa estimativa para o INPC foi revista para 3,3%, o que justifica a queda na projeção do valor do mínimo. Segundo a nota técnica das consultorias da Câmara dos Deputados, o impacto líquido desse reajuste nas contas da União é estimado em R$ 13,4 bilhões para o ano que vem. Com o valor divulgado anteriormente, superior a R$ 1 mil, o impacto poderia chegar a R$ 16,8 bilhões. 

Até o fim do ano, o governo ainda pode mudar o valor, caso haja novamente alteração na previsão para a inflação de 2018. 

Sandra Manfrini

Fonte: Estadão – 07/06/2018.