O Plenário aprovou o Projeto de Lei 5996/16, do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), que permite à avó ou ao avô maternos usufruir da licença paternidade quando o nome do pai não tenha sido declarado.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que incorporou o Projeto de Lei 7674/17, da deputada Pollyana Gama (PPS-SP), incluindo a concessão de um dia de dispensa por mês para a trabalhadora que doar leite materno, segundo atestar banco oficial.

Esses afastamentos poderão ser gozados após o término da licença maternidade, cumulativamente, se a doadora fizer as doações durante essa licença.

A matéria será enviada ao Senado.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-7119/2017

PL-7674/2017

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara Notícias – 05/06/2018.