Projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (5) autoriza o Executivo a incluir o leite na pauta dos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). A medida beneficia os produtores rurais, sobretudo os pequenos e médios produtores que tendem a sofrer mais financeiramente com as oscilações de preço do mercado. O texto (PLC 215/2015) segue com pedido de urgência para o Plenário do Senado.

A política destina-se a promover a melhor competitividade das cadeias produtivas da agricultura brasileira, principalmente, em situações de queda acentuada do preço das mercadorias agrícolas. Uma vez inserido na PGPM, o leite poderá ter um valor mínimo de compra estabelecido pelo governo. Na prática, a diferença entre o valor fixado dos produtos e o valor real de mercado é repassada pelo Estado ao produtor, de modo que não haja prejuízos financeiros para o cidadão.

Pelo projeto, os recursos necessários para a inclusão do leite na pauta da PGPM devem ser alocados pelo governo quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da proposta orçamentária anual.

O relator na comissão, senador Waldemir Moka (MDB-MS), foi favorável à proposta. Ele ressaltou que a medida é apenas autorizativa, ou seja, não obriga o Poder Executivo a incluir o leite na pauta dos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos. Ainda assim, o projeto foi elogiado por vários senadores que destacaram a importância do segmento para o país.

- O que se propõe aqui é um projeto autorizativo. O Senado não tem a prerrogativa de propor a inclusão do leite nessa política de preços mínimos, mas pode lembrar a quem tem esse direito de que é importante fazê-lo - assinalou.

Produção

A Pesquisa Trimestral do Leite, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicou que, no acumulado do ano passado, foram captados 24,12 bilhões de litros de leite, 4,1% a mais que em 2016. Depois de dois anos em queda, em 2015 e 2016, o volume de leite aumentou. No primeiro trimestre de 2018, a produção foi de pouco mais de 6 bilhões de litros, volume pouco menor do que o registrado em outubro, novembro e dezembro de 2017.

O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

PLC 215/2015

Fonte: Agência Senado – 05/06/2018.