Jurídico
30/05/2018 14:53 - Anvisa abre discussão sobre rotulagem de alimentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está recebendo contribuições para melhorar a informação nutricional encontrada nos rótulos de alimentos. O objetivo, segundo a entidade, é facilitar a compreensão das principais propriedades nutricionais e reduzir situações que geram engano quanto à composição dos alimentos.
Na semana passada, a diretoria colegiada da agência aprovou relatório preliminar que investiga alternativas apresentadas por entidades e experiências internacionais de rotulagem. A Anvisa quer criar alertas sobre o alto conteúdo de nutrientes críticos à saúde, facilitar a comparação entre alimentos e aprimorar a precisão dos valores nutricionais declarados pela indústria.
O relatório aprovado pode ser acessado na aba Tomada Pública de Subsídios, disponível no site da Anvisa. As contribuições devem ser enviadas via formulário de participação, que possui quatro seções: percepção da sociedade (duas perguntas); análise do impacto regulatório (nove perguntas); design gráfico e comunicação (dez perguntas); e prazo de adequação (uma pergunta).
A proposta da agência reguladora é coletar, até julho, mais subsídios e informações para estudo e também avaliar os impactos das soluções possíveis antes que o texto da norma seja apresentado em consulta pública.
Rotulagem mais clara
A Anvisa defende as mudanças como necessárias e diz que o modelo atual dificulta o uso da rotulagem nutricional pelos consumidores por problemas de identificação visual, pelo baixo nível de educação e de conhecimento nutricional.
“Também há confusão sobre a qualidade dos ingredientes e problemas de veracidade das informações, além do uso de termos técnicos e matemáticos, entre diversos outros motivos”, informou a entidade, por meio de nota.
Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil
Edição: Valéria Aguiar
Fonte: Agência Brasil – 29/05/2018.
Veja mais >>>
23/10/2026 11:53 - Contribuição sobre Bens e Serviços entra em vigor em 2027 e novas regulamentações serão enviadas ao Congresso23/10/2026 11:53 - Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs
23/10/2026 11:52 - União não pode arbitrar unilateralmente valor de multa substitutiva de perdimento
23/10/2026 11:52 - STJ reduz em 20 vezes multa milionária por descumprimento de decisão
23/10/2026 11:51 - Juiz manda recalcular dívida para respeitar índices fixados em sentença
23/10/2026 11:50 - Eleitor que pediu voto em trânsito pode consultar local no e-Título
22/10/2026 13:42 - STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins
22/10/2026 13:42 - Imunidade de ITBI na integralização de capital vale também para empresas do setor imobiliário, decide STF
22/10/2026 13:41 - Inclusão no SCR do Banco Central não exige prévia notificação, decide STJ
22/10/2026 13:39 - STJ julga se impenhorabilidade de depósitos é extensível a empresas
22/10/2026 13:38 - STJ suspende processos para julgar revogação antecipada do Pers
21/10/2026 14:16 - Receita Federal inaugura nova era de julgamentos em larga escala
21/10/2026 14:16 - STJ moderniza serviço de emissão de certidões com nova plataforma digital
21/10/2026 14:15 - CARF divulga calendário das sessões de julgamento de 202
21/10/2026 14:15 - TRT 3ª Região – Órgão Especial aprova calendário de feriados do TRT-MG para 2027
