A Comissão Temporária que estuda a modernização do Código Comercial realiza na quarta-feira (11), às 14h30, mais uma audiência pública com especialistas para debater, desta vez, o processo empresarial, as operações societárias e a função social da empresa no projeto de Código Comercial.

Foram convidados a professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília Ana Frazão; o membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio/SP Fernando Passos; o professor de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo Flávio Yarshell; o presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB, Gustavo Ramiro Costa Neto; e o professor de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Maurício Moreira de Menezes.

O relator da comissão, senador Pedro Chaves (PRB-MS), planejou uma série de 11 audiências públicas no Senado, além de outras audiências em diversos estados, para recolher o máximo de subsídios para elaborar seu relatório. O texto final deve ser um substitutivo ao PLS 487/2013, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que deu origem aos trabalhos da comissão. Pedro Chaves acredita que apresentará a primeira versão do documento na comissão em 13 de junho.

Nas últimas audiências, foram debatidos temas como o comércio eletrônico, a burocracia e o excesso de impostos. Os especialistas afirmaram que o código atual está ultrapassado, que o volume de regras trava a atividade comercial  e que a ânsia arrecadatória dos governos sufoca quem quer trabalhar na legalidade.

Carlos Penna Brescianini

Fonte: Agência Senado Notícias – 09/04/2018.