O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) irão celebrar acordo de cooperação técnica para a cessão do direito de uso do eproc (sistema de processo eletrônico da 4ª Região) em todo o Poder Judiciário catarinense. O acordo foi aprovado em sessão hoje (21/3) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça catarinense.

Além do acordo, o Órgão aprovou uma série de medidas propostas pela nova gestão em busca de modernização na estrutura administrativa que possibilite sua adequação à diretriz de imprimir atenção prioritária à atividade-fim do Poder Judiciário de Santa Catarina.

O objetivo do TJSC é propiciar uma experiência alternativa de processo eletrônico, por meio de um projeto piloto capaz de servir de comparativo ao atual sistema e auxiliar na definição dos caminhos a seguir nesta área tão impactante para a atividade jurisdicional.

O Órgão Especial também aprovou proposta de readequação da estrutura de conselhos, comitês e núcleos atualmente existentes no TJ, a partir de uma compactação e aglutinação de competências que resultará na redução dos 24 existentes para apenas 14, entre eles o Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas, com participação do corpo diretivo do Tribunal e de cinco desembargadores e cinco juízes de primeiro grau.

A intenção, neste caso, é seguir a meta da atual gestão de prestigiar a atividade-fim, de forma que as decisões administrativas passem a estar subordinadas aos interesses da jurisdição. Os desembargadores aprovaram ainda minuta de resolução que altera dispositivos que hoje regulamentam o programa de estágio no âmbito do TJ e das comarcas.

Com as mudanças, válidas para acadêmicos do curso de Direito interessados em vagas de estágios em gabinetes e nos cartórios judiciais, não haverá mais rodízio entre as instituições de ensino no momento da escolha do candidato, cuja inscrição se manterá pelo critério de índice acadêmico.

A partir daí, os magistrados poderão escolher o candidato da primeira posição ou promover um teste de seleção entre os 30 candidatos melhor classificados. Cada seleção desta terá validade de três meses, prorrogável por igual período. Outros magistrados interessados poderão se utilizar do processo eletivo e escolher candidatos remanescentes da lista. Todas estas deliberações - eproc, conselhos de gestão e estagiários - foram adotadas de forma unânime.

Por fim, o projeto que cria novos cargos de assessores para juízes de 1º grau teve sua apreciação temporariamente adiada para a próxima sessão do Órgão Especial, no dia 4 de abril. Um pedido de vista coletivo foi admitido para que alguns desembargadores possam aprofundar estudos sobre a matéria e dirimir dúvidas remanescentes. De qualquer forma, 11 desembargadores já haviam manifestado voto favorável ao projeto.

Tribunais com eproc

O sistema eproc já está sendo utilizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ TO), pelo Superior Tribunal Militar (STM) e pelo Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM MG). Está em fase de implantação no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), onde já é utilizado plenamente, nos JEFs de Vitória e, a partir de 23/03, nos JEFs do Rio de Janeiro e no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ RS), na Comarca de Encantado.

Fonte: TRF 4ª Região – 21.03.2018.