O uso de torneiras com dispositivo de vedação automática de água será obrigatório em todos os banheiros de uso coletivo, tanto em prédios públicos quanto privados. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 51/2014, aprovado nesta terça-feira (20) em Plenário. A matéria seguirá à sanção presidencial.

De acordo com o projeto (PL 3636/200, na Casa de origem), todos os banheiros de uso coletivo localizados em edifícios públicos comerciais e residenciais construídos após a aprovação da lei deverão ter torneiras com dispositivo de vedação automática de água.

A fiscalização sobre o cumprimento dessa exigência deverá ser feita por órgãos municipais. Os novos edifícios que não seguirem a regra não receberão o habite-se. A iniciativa pretende minimizar o risco de colapso no abastecimento hídrico.

Autor da proposta, o deputado Lincoln Portela (PR-MG) explica que o objetivo da medida é diminuir o risco de colapso no abastecimento hídrico, uma ameaça real para os próximos anos.

No Senado, o texto passou por três comissões. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), os pareceres recomendaram a sua aprovação, com emenda de redação para deixar claro que banheiros residenciais não precisavam seguir a regra. Na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o parecer foi pela rejeição do texto.

Fonte: Agência Senado – 20/03/2018.