Segundo o presidente da Câmara, se aprovado o requerimento apresentado por líderes partidários, o PL 8456/17 poderá ser analisado pelo Plenário na semana que vem

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que pretende votar nesta semana o requerimento de urgência para o projeto que altera o sistema de desoneração da folha de pagamentos para a maioria dos setores atualmente beneficiados (PL 8456/17, do Poder Executivo).

Segundo ele, se aprovado o requerimento – apresentado por líderes partidários em fevereiro –, a proposta poderá ser votada pelo Plenário na semana que vem.

O PL 8456/17 é um dos itens da pauta econômica prioritária para o Executivo. O objetivo é aumentar a arrecadação.

Na semana passada, o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que vai reduzir o total de 56 setores beneficiados, mas para um número maior que os seis propostos pelo governo.

Assim, a possibilidade de contribuição sobre a receita bruta mensal ficará restrita às empresas de transporte coletivo de passageiros (rodoviário, metroviário e ferroviário); de construção civil; e de comunicação.

Comissões
Rodrigo Maia também disse que a reunião para instalação da comissão especial sobre a privatização da Eletrobras (PL 9463/18, do Executivo) está mantida para amanhã, às 16h. Na semana passada, o ato foi suspenso após questão de ordem da oposição, que promete novamente obstruir os trabalhos.

Em relação às comissões permanentes, o presidente da Câmara afirmou que continuam as conversas os líderes. “A gente vai tratar de hoje para amanhã, para no máximo instalar na segunda ou terça da semana que vem, se não instalarmos nesta quinta, que seria o ideal”, disse.

Segurança
Rodrigo Maia também defendeu que o governo federal aplique recursos públicos na intervenção no Rio de Janeiro. Segundo ele, a ideia do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, de pedir dinheiro a empresários do setor privado não é suficiente.

“Talvez para resolver um problema pontual, de um bairro, tudo bem, mas a sociedade já paga impostos e, dentro deles, já há parte importante para financiar a segurança pública. É dentro do Orçamento da União que se encontram as soluções”, afirmou.

O presidente da Câmara voltou a defender a redução da burocracia e dos gastos públicos obrigatórios para que haja mais recursos para investimentos em segurança pública.

Íntegra da proposta:

§  PL-8456/2017

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier

Edição - Ralph Machado

Fonte - Agência Câmara Notícias - 12/03/2018