Os advogados que atuam junto às Turmas Recursais dos Juizados Especiais no Tribunal de Justiça da Bahia já podem acompanhar a pauta das sessões de julgamento pela internet e, dentre outras atividades, fazer pedidos de sustentação oral.

Duas novas ferramentas implantadas na página do Processo Judicial Digital (Projudi) permitem a visualização da ordem geral da pauta e em que posição estão os pedidos de sustentação.

A criação e disponibilização dessas ferramentas tem sido útil, principalmente para os advogados não habilitados nos processos, mas que desejam acompanhar as sessões de julgamento das Turmas Recursais.

Aos advogados, a consulta é no Portal do Tribunal de Justiça, na aba "Advogados", pelo link "Projudi", após a digitação de dados do usuário e senha no acesso ao Sistema Projudi.

A partir do menu "Sessões 2º Grau" e "Para Realização", o advogado visualiza a ordem geral da pauta de julgamento e, no filtro "Apenas as minhas?", deve selecionar a opção "Não". Para verificar a ordem geral dos pedidos de sustentação oral, no mesmo local do sistema o advogado utiliza o filtro "Notificação".

Os pedidos de sustentação oral para as sessões de julgamento da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª turmas recursais devem ser registrados exclusivamente através do Sistema Projud, até 30 minutos antes do início da sessão.

Ascom TJBA

Fonte: TJBA (20.11.2017)