A facilitação nos processos para abertura e fechamento de empresas será tema de audiência pública da Comissão Mista de Desburocratização. Requerimento neste sentido, do senador Antonio Anastasia (PSDB MG), foi aprovado nesta quarta-feira (4).

Um dos pontos a serem tratados na audiência será a flexibilização das regras aplicadas aos serviços notariais e de registro, responsáveis por formalizar atos jurídicos. A intenção é a estimular a concorrência entre cartórios e melhorar a qualidades dos serviços prestados à população. Também deve ser discutida a redução do tempo necessário para concessão de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em especial para medicamentos.

Comissão

A Comissão Mista de Desburocratização, que tem Anastasia como relator, foi criada em 8 de dezembro de 2016 por ato conjunto dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. O objetivo é avaliar processos, procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, bem como as respectivas estruturas organizacionais.

Da Redação

Fonte: Agência Senado (04.10.2017)