A Comissão Especial sobre Licença Maternidade em caso de Bebê Prematuro (PEC 181/15) marcou reunião para esta quarta-feira (30) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).

A PEC, do Senado, foi apensada a uma proposta que já tramitava na Câmara (PEC 58/11), de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). Ambos os textos preveem que o tempo de licença de 120 dias seja ampliado, a fim de garantir a convivência entre mãe e filho fora do hospital.

A proposta de Dr. Jorge Silva prevê que a licença só será contada a partir da alta do bebê. Já a proveniente do Senado prevê que a licença de 120 dias usualmente concedida à gestante será estendida à quantidade de dias de internação do recém-nascido. No entanto, o período total não poderá exceder a 240 dias.

A reunião está prevista para as 14h30. O local ainda não foi definido.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

§  PEC-58/2011

§  PEC-181/2015

Da Redação - MB

Fonte: Agência Câmara de Notícias (28.08.2017)