(esq.p/dir.) Nabil Sahyoun (ALSHOP), Paulo Solmucci (Abrasel),  Fernando Yamada (ABRAS), Honório Pinheiro (CNDL)e George Pinheiro (CACB)
	(esq.p/dir.) Roberto Gomide Castanheira (ABAD), José Fagundes Maia (Super Maia) Fernando Yamada (ABRAS), Honório Pinheiro (CNDL), George Pinheiro (CACB) e Paulo Solmucci (Abrasel)
	Honório Pinheiro (púlpito), coordenador da UNECS

Membros da diretoria da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) participaram na manhã de hoje (26), de evento realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, que sancionou a lei de diferenciação de preços de produtos de acordo com o meio e o prazo de pagamento.

 

Durante a cerimônia, que contou com as presenças do presidente e vice-presidente do Conselho Consultivo da ABRAS, Fernando Teruó Yamada e José Humberto Pires de Araújo, respectivamente, dos vice-presidentes da entidade nacional João Carlos Devens, Mário Habka e Roberto Pinho Moreno, e do diretor de Relações Institucionais da ABRAS, Alexandre Seabra, o presidente da República, Michel Temer, destacou que a medida trará mais justiça social ao consumidor e irá aquecer o setor varejista.

 

"Agora fica mais barato para quem pagar com cartão de débito ou com dinheiro. A medida também evitará a transferência de encargos entre as diferentes formas de pagamento, o que encarecia o custo dos bens e serviços ofertados e afetava as classes de renda menos favorecidas", afirmou Temer.

 

A lei de diferenciação de preços era uma demanda antiga do setor supermercadista, e foi pleiteada pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), da qual a ABRAS faz parte. De acordo com o coordenador da UNECS, Honório Pinheiro, a conquista é grande vitória. "A lei incentiva a concorrência e cria benefícios para o consumidor e para o mercado, que ao diminuir custos, pode elevar a oferta de postos de trabalho", destacou Pinheiro.

 

Da UNECS, também estavam no evento George Pinheiro, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Nabil Sahyoun, presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (ALSHOP), Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL). A Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD) foi representada pelo presidente da filiada no DF, Roberto Gomide Castanheira, e a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (ANAMACO), pelo vice-presidente do Conselho Deliberativo, Carlos Aguiar.

 

O ministro da fazenda, Henrique Meirelles participou da cerimônia e ressaltou a importância da medida. "O principal objetivo é aumentar a eficiência econômica dos meios de pagamento e tornar o ambiente econômico regulatório mais transparente e competitivo", destacou Meirelles.

A solenidade também foi acompanhada pelos supermercadistas Tony Alves Pinto (Supercei - DF), Gilmar de carvalho (Supermercados Caique - DF), José Fagundes maia neto (Supermaia - DF).

 

Lei
Oriunda da Medida Provisória (MP) 764/2016, a lei de diferenciação de preços foi aprovada pelo Senado Federal no dia 31 de maio, e permite que os comerciantes cobrem um preço diferente caso o serviço seja pago à vista, no cartão de crédito ou débito, o que poderá evitar as taxas cobradas pelas instituições bancárias e a demora para receber o dinheiro.

 

A lei também obriga o fornecedor a informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos em função do meio e do prazo de pagamento. O não cumprimento da determinação ficará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
A nova lei não tornará obrigatória a diferenciação de preços, somente oferece essa possibilidade ao comércio.

 

UNECS
Criada em 2014, a UNECS é formada por sete das maiores instituições do Brasil da área do comércio e serviços: Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (ANAMACO), Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (ALSHOP), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

 

Redação Portal ABRAS

Com informações Agência Senado/ Portal Planalto/ABRASEL