Para fugir da morosidade da Justiça comum, disputas entre grupos e também com o poder público são levadas a ‘tribunais privados’

Uma hidrelétrica com rachaduras na barragem, uma rodovia com o cronograma de obras atrasado e um estádio com o orçamento estourado. Em comum, esses empreendimentos enfrentam processo para descobrir a responsabilidade pelos problemas detectados e que envolvem bilhões de reais reclamados. Para escapar da morosidade da Justiça comum, eles foram submetidos a um procedimento arbitral – espécie de tribunal privado, com árbitros escolhidos pelas empresas –, que tem crescido desde o agravamento da crise econômica e política.

De 2013 para cá, o número de casos em arbitragem passou de 137 para 206. Desse volume, 42% referem-se ao setor de construção civil e infraestrutura, segundo dados da Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil (Camarb). Comparado ao número de processos na Justiça, o volume de casos em arbitragem é pequeno, mas os valores são exorbitantes. Só na Camarb, o montante das causas soma cerca de R$ 3 bilhões. No Centro de Arbitragem e Mediação (CAM-CCBC), o valor supera os R$ 13 bilhões.

Com a crise econômica e a Lava Jato, as disputas em torno dos contratos, seja entre empresas privadas ou com o poder público, aumentaram. De um lado, há uma série de empreiteiras com problemas de caixa e que têm transferido essa dificuldade para os contratos, atrasando obras. Do outro, há a questão do desequilíbrio contratual provocado pela recessão econômica, que frustrou o planejamento das empresas em relação à demanda. Como tem sido mais complicado fazer aditivos em contratos por causa dos escândalos de corrupção, os casos vão parar nas câmaras arbitrais.

 “Em geral, as arbitragens envolvem contratos de concessão e de investimentos que têm o poder público à frente e agora também construtoras de obras industriais”, diz o advogado Floriano de Azevedo Marques Neto, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques. Mas as dificuldades são diversas. Envolvem de problemas nos estudos de geologia a atrasos de cronogramas.

Complexidade. A Concessionária Nascentes das Gerais, que administra a rodovia MG-050, foi condenada numa câmara arbitral a pagar R$ 22 milhões por atraso nas obras. O pleito era de R$ 58 milhões, mas a sentença acolheu parcialmente algumas argumentações da empresa. “Muitas vezes, as obrigações contratuais são interdependentes umas das outras. Ou seja, o atraso de uma resulta no atraso das demais”, disse a concessionária em nota. 

Segundo ela, o tribunal arbitral entendeu que alguns atrasos eram alheios ao controle da empresa, como a falta de verbas previstas no contrato para desapropriação por parte da Justiça.

O secretário geral da Camarb, Felipe Moraes, destaca que há arbitragens que envolvem risco geológico. A discussão é descobrir a responsabilidade por uma obra malfeita, se de quem fez o estudo geológico ou se da construtora que executou a obra errada. Num dos casos em arbitragem, uma hidrelétrica teve de esvaziar o reservatório por causa do risco de rompimento da barragem, que tinha trincas.

O presidente da CAM-CCBC, Carlos Forbes, diz que a arbitragem virou mecanismo ideal para grandes contratos que exigem especialistas para chegar a um veredicto sobre a disputa. Por isso, há muitos processos do setor de infraestrutura. Em 2015, por exemplo, a Odebrecht entrou com arbitragem contra o governo de Pernambuco para cobrar quase R$ 300 milhões de custo a mais pela obra da Arena Pernambuco. O governo não só não reconhecia o adicional como cobrava serviços não feitos.

“Cada processo desse tipo tem cerca de 10 mil documentos, como e-mails trocados, perícias e cerca de 11 dias de audiências para se dar uma sentença”, diz o advogado da L.O. Baptista, Fernando Marcondes. Segundo ele, a crise econômica reflete em novas disputas.

Há inúmeras reivindicações para revisar bases contratuais em vários setores, ou para discutir o descumprimento de contratos. Em ambos os casos, a disputa tem ido parar nas câmaras de arbitragem. Na CAM-CCBC, o montante de causas subiu de R$ 8 bilhões em 2014 para R$ 13,9 bilhões no ano passado.

Apesar de ser uma saída para a morosidade da Justiça, a arbitragem também pode demorar. Ou, após finalizada, uma das partes levar o caso à Justiça por discordar do resultado. Foi o que ocorreu entre Camargo Corrêa e Energia Sustentável do Brasil (ESBR), concessionária da Hidrelétrica Jirau, há três anos.

A câmara de arbitragem determinou que a ESBR pagasse R$ 550 milhões à Camargo por aumento no custo da obra. A concessionária não concordou e recorreu à Justiça. Em maio, obteve liminar suspendendo a execução da sentença. O presidente da ESBR, Victor Paranhos, diz que, ao longo da “relação contratual”, foram firmados aditivos, sempre com aumento de preço, de modo que a contraprestação recebida pela construtora foi superior ao previsto no contrato. “Em dezembro de 2014, data em que deveria entregar o objeto contratado, a Camargo abandonou sem finalização as obras e ingressou com a arbitragem”, diz Paranhos. 

Renée Pereira, O Estado de S. Paulo

Fonte: Estadão (12.06.2017)