A comissão especial que analisa a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de “arranjos de pagamento” sob a supervisão do Banco Central (PL 2303/15) reúne-se na próxima terça-feira (13) para debater o tema.

A pauta da reunião será a apresentação do projeto, feita pelo relator, e do roteiro de trabalhos da comissão, além da votação de requerimentos.

O autor do projeto, deputado Áureo (SD-RJ), afirma que as moedas virtuais estão cada vez mais presentes nas operações financeiras atuais e, por isso, a discussão do tema é pertinente. “Apesar de não haver ainda uma regulamentação nem nacional e nem internacional sobre a matéria, há uma preocupação crescente com os efeitos das transações realizadas por meio desses instrumentos”, afirmou.

A comissão vai se reunir às 14h30, em local a ser definido.

Íntegra da proposta:

• PL-2303/2015

Reportagem - Igor Caíque/ RCA

Fonte: Agência Câmara Notícias (08.06.2017)