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31/05/2017 12:14 - Detran-DF vai avisar motoristas sobre vencimento da CNH
Motoristas do Distrito Federal deverão ser avisados com pelo menos 30 dias de antecedência sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação. É o que prevê lei publicada hoje (30) no Diário Oficial do Distrito Federal.
De acordo com o texto, a notificação será feita pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal e enviada pelo correio com aviso de recebimento ao titular da habilitação para que ele efetue a renovação.
O projeto de lei, de autoria do deputado Wellington Luiz (PMDB), foi vetado em 2016 pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. À época, ele argumentou que o tema é competência legislativa privativa da União, além de prever novas despesas ao governo local.
Edição: Valéria Aguiar
Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil (30.05.2017)
Clique aqui para ver a íntegra da LEI Nº 5.867, DE 24 DE MAIO DE 2017, publicada na página 2 do Diário Oficial do Distrito Federal.
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