Jurídico
10/05/2017 14:27 - Consumidores podem renegociar dívidas pela internet até fim de maio
Consumidores que desejam renegociar dívidas com instituições financeiras poderão fazê-lo pela internet até 31 de maio utilizando uma plataforma online disponibilizada pelo governo federal. A ação faz parte da 4ª Semana Nacional de Educação Financeira, que envolve órgãos e entidades como o Banco Central, Ministério da Justiça e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O consumidor interessado deve registrar seu relato na plataforma e a empresa credora tem até 10 dias para manifestar-se a respeito. Após a manifestação, o consumidor tem mais 20 dias para responder e classificar a demanda como resolvida ou não resolvida. A plataforma tem 377 empresas cadastradas.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Arthur Rollo, as maiores instituições financeiras do país estão cadastrados. “Caso a dívida seja com uma instituição que não está cadastrada, o consumidor pode informar e a gente vai tentar contato”, explicou.
A renegociação de dívidas online também foi aberta durante a Semana Nacional de Educação Financeira do ano passado. Em 2016, houve 3.034 manifestações de consumidores finalizadas, com média de solução de 79,5%, de acordo com dados do Ministério da Justiça.
Rollo disse que durante a campanha há uma força-tarefa para estimular a resolução das dívidas, mas ressaltou que os Procons também podem fazer a mediação desse tipo de contato em outros períodos. “Nos Procons é desenvolvido o ano inteiro”, afirmou.
Cursos a distância
O ministério e o Banco Central (BC) também anunciaram a abertura de inscrições para três cursos a distância gratuitos sobre economia. Dois deles, com inscrições abertas até 23 de maio, são destinados a consumidores endividados ou que queiram controlar melhor as finanças.
O primeiro traz noções básicas de como sair do vermelho e planejar o orçamento e tem 5 mil vagas. O segundo trata da relação emocional com o dinheiro e oferece 2,5 mil vagas. Formatados em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), ambos têm duração de três semanas. Quem concluir receberá um certificado de extensão da UnB.
O terceiro curso é destinado a pessoas que trabalham com atendimento ao consumidor. Segundo o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do BC, Isaac Sidney, o objetivo do curso é ensinar de maneira didática temas como o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, as competências do Banco Central e as principais regras ligadas ao uso do cartão de crédito. O curso oferece 250 vagas.
As inscrições começam hoje e vão até 16 de junho.
Segundo dados do Banco Central e do Ministério da Justiça, no ano passado houve um total de 1,097 milhão de reclamações contra bancos e instituições financeiras nos canais de atendimento do BC e nos Procons de todo o país. No caso das reclamações junto aos Procons, que representaram 597 mil do total, a maioria (29,6%) dizia respeito a cartões de crédito. Em segundo lugar (24,1%) ficaram reclamações sobre bancos comerciais e em terceiro (12,7%) sobre financeiras.
Edição: Amanda Cieglinski
Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil (09.05.2017)
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