A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou projeto de lei que obriga os produtores de alimentos orgânicos a informar aos consumidores sempre que utilizarem sementes ou mudas não elaboradas por sistemas orgânicos de produção.

O projeto (PL 7576/14) é de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE).

Segundo a proposta, as informações deverão constar nas embalagens dos produtos, ou serem afixadas juntos às prateleiras onde eles estão expostos, no caso de produtos não embalados. O projeto altera a lei que regula a agricultura orgânica (Lei 10.831/03).

Para o relator, o texto aprovado assegura o direito do consumidor que busca um produto orgânico de ter a informação sobre o tratamento das sementes ou mudas utilizadas para a produção do alimento.

“Tendo a informação sobre a forma de produção do alimento, o consumidor poderá escolher conscientemente se deseja consumir determinado produto orgânico, de acordo com os graus de ‘pureza’ ou ‘integridade’ da cadeia produtiva”, disse Lopes.

Tramitação

O PL 7576 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior

Edição – Newton Araújo

Fonte: Agência Câmara Notícias (26.04.2017)