Urgência na tramitação do projeto foi aprovada nesta quarta (19) pela Câmara dos Deputados

O projeto de modernização trabalhista deve ser votado no dia 26 de abril na Câmara dos Deputados, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nesta terça-feira, os parlamentares aprovaram, por 287 a 144 votos, o regime de urgência da tramitação da matéria.

Com a aprovação, não será possível pedir vista ou apresentar emendas à matéria na comissão especial que analisa o substitutivo do projeto. O relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente. O texto poderá ser votado diretamente no plenário já na próxima semana.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, vem acompanhando a tramitação do projeto e, no último dia 10, esteve na Câmara para discutir cada uma das emendas propostas com parlamentares (veja aqui cartilha sobre o projeto). Na ocasião, ele garantiu que defenderá a posição acordada nas negociações feitas ao longo de quase um ano com sindicatos laborais e de empregadores.

“Nenhum direito trabalhista sairá prejudicado na votação da proposta de modernização trabalhista. O projeto do governo foi construído a partir de muito diálogo com os trabalhadores e empregadores e, por isso, não pode sofrer mudanças que prejudiquem as negociações feitas até agora”, disse o ministro.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), há necessidade de liberar logo a matéria. “Nós hoje estamos cumprindo de forma democrática aquilo que prevê o regimento dessa casa, respeitando a todos e votando um projeto que é importante sim para o país”, afirmou.

Fonte: MTPS (20.04.2017)