Jurídico
06/04/2017 11:03 - Comissão promove último debate sobre a reforma trabalhista
A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) realiza hoje a última audiência pública para discutir o assunto. Desta vez foram convidado para debater a proposta do governo:
- o ex-ministro do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto;
- o 1º vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Ricardo Antônio Mohallem;
- o ex-ministro do Trabalho, Miguel Rossetto;
- o presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP), Marcelo Dias Carcanholo;
- o presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (Abet), Marco Aurélio Santana;
- o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Peter Poschen; e
- o advogado trabalhista Mauro de Azevedo Menezes.
Esse debate ocorrerá no plenário 1, a partir das 9 horas, a pedido do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), e dos deputados Leonardo Monteiro (PT-MG), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Patrus Ananias (PT-MG) e Waldenor Pereira (PT-BA).
Votação no dia 19
Ontem o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu a aprovação da reforma trabalhista no dia 19 de abril. “Este é o caminho que o Brasil precisa trilhar para crescer já no final deste ano, aprovando as reformas. Vamos aprovar a reforma trabalhista no dia 19 de abril”, afirmou Maia.
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto, já adiantou que apresentará seu parecer à comissão especial na próxima quarta-feira (12).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação - ND
Fonte: Agência Câmara Notícias (06.04.2017)
Veja mais >>>
02/04/2026 13:50 - MTE debate modernização do PAT com setor de benefícios e reforça compromisso com equilíbrio e concorrência02/04/2026 13:49 - TJ-RJ extingue ação baseada em jurisprudência inexistente e aciona OAB-RJ
02/04/2026 13:49 - Depósito anterior à transação tributária vira pagamento definitivo, decide ministro
02/04/2026 13:48 - TJRJ – Páscoa: Plantão Judiciário funcionará para atender casos urgentes
02/04/2026 13:47 - TJSC – Judiciário catarinense atuará em regime de plantão no feriado de Páscoa
02/04/2026 13:46 - Receita Federal – Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões
02/04/2026 13:45 - Receita Federal amplia simplificação do Imposto de Renda e prepara novas melhorias para os próximos anos
01/04/2026 13:55 - Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027
01/04/2026 13:53 - Anvisa realiza diálogo setorial sobre propostas de aprimoramento da rotulagem de alimentos
01/04/2026 13:52 - STF terá expediente alterado na Semana Santa
01/04/2026 13:52 - Feriados previstos em lei alteram expediente do TST na Semana Santa
01/04/2026 13:51 - Saiba como será o funcionamento do TJDFT durante o feriado da Semana Santa
01/04/2026 13:50 - TRT 4ª Região – Justiça do Trabalho não terá expediente de 1º a 3 de abril
01/04/2026 13:49 - Anvisa lança canal oficial no WhatsApp
31/03/2026 13:27 - CNT questiona no STF procedimentos da Justiça do Trabalho para acelerar execução d
