Jurídico
06/04/2017 11:03 - Comissão promove último debate sobre a reforma trabalhista
A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) realiza hoje a última audiência pública para discutir o assunto. Desta vez foram convidado para debater a proposta do governo:
- o ex-ministro do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianotto;
- o 1º vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Ricardo Antônio Mohallem;
- o ex-ministro do Trabalho, Miguel Rossetto;
- o presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP), Marcelo Dias Carcanholo;
- o presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (Abet), Marco Aurélio Santana;
- o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Peter Poschen; e
- o advogado trabalhista Mauro de Azevedo Menezes.
Esse debate ocorrerá no plenário 1, a partir das 9 horas, a pedido do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), e dos deputados Leonardo Monteiro (PT-MG), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Patrus Ananias (PT-MG) e Waldenor Pereira (PT-BA).
Votação no dia 19
Ontem o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu a aprovação da reforma trabalhista no dia 19 de abril. “Este é o caminho que o Brasil precisa trilhar para crescer já no final deste ano, aprovando as reformas. Vamos aprovar a reforma trabalhista no dia 19 de abril”, afirmou Maia.
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto, já adiantou que apresentará seu parecer à comissão especial na próxima quarta-feira (12).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação - ND
Fonte: Agência Câmara Notícias (06.04.2017)
Veja mais >>>
13/02/2026 11:10 - Empresas devem enviar dados do Relatório de Transparência Salarial até 28 de fevereiro13/02/2026 11:10 - Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido
13/02/2026 11:09 - TRT3 - Justiça do Trabalho reforça que terça-feira de Carnaval não é feriado nacional e que não é devido o pagamento em dobro pelo trabalho nesse dia
13/02/2026 11:09 - Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
13/02/2026 11:08 - TST fará audiência pública sobre aumento de jornada em atividades insalubres
13/02/2026 11:08 - TRT-RJ publica edital com oportunidades de acordo em execuções trabalhistas
13/02/2026 11:07 - STJ - Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval
13/02/2026 11:07 - Atendimento é suspenso nas unidades do TRT-2 durante o carnaval; expediente no Ed. Sede encerra-se mais cedo na sexta (13/2)
13/02/2026 11:06 - TRT3 - Expediente durante carnaval fica suspenso no TRT-MG
13/02/2026 11:06 - Quarta-feira de cinzas (18) é ponto facultativo até as 14h no TST
13/02/2026 10:55 - Confira o expediente do TRF1 durante o feriado de Carnaval
12/02/2026 13:57 - TST homologa convenção coletiva dos aeroviários que assegura adoção da escala 5x1
12/02/2026 13:56 - Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em compras não dá direito a adicional de periculosidade
12/02/2026 13:55 - Acordo com quitação geral impede a gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação
12/02/2026 13:55 - Ação repetida: Aplicada multa por litigância de má-fé ao trabalhador que ajuizou ação com pedidos repetidos e já apreciados em ação anterior
