Comissão especial que trata do tema entrou na última semana de debates ouvindo economista, desembargadores e representantes de trabalhadores e empresários

O relator do projeto de reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), informou que apresentará seu parecer sobre a proposta no próximo dia 12. Marinho já adiantou que deverá tratar de outros temas no texto, como o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

O deputado também defende a análise do texto pelo Plenário da Câmara, mesmo o projeto tendo tramitação conclusiva nas comissões.

Debate

Nesta terça-feira (4), a maioria dos convidados para a audiência da Comissão Especial da Reforma Trabalhista criticou a proposta enviada pelo Executivo.

O professor de economia da Universidade Estadual de Campinas Márcio Pochmann afirmou que a mudança na legislação não resolverá o problema do emprego no Brasil.

“Em um momento de enorme restrição fiscal, o risco de uma legislação trabalhista reformulada é a redução da receita do governo, seja com queda do Imposto de Renda ou de contribuições previdenciárias”, disse Pochmann, que presidiu o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2007 a 2012.

Dados do Fórum Econômico Mundial de 2006 a 2015, citados por Pochmann, indicam que países com mais regulação trabalhista, como a Coreia do Sul, tiveram maior média salarial e menor desemprego em relação a outros que flexibilizaram a legislação, como a Inglaterra.

Para a presidente da Federação Nacional das Empregadas Domésticas, Luiza Pereira, a reforma vai retroceder em direitos. “Já levamos uma grande rasteira, que foi a terceirização. E agora temos a reforma trabalhista”, afirmou.

Representantes de trabalhadores

Os desembargadores dos tribunais regionais do Trabalho (TRTs) do Ceará e do Rio Grande do Norte elogiaram a regulamentação da eleição de representantes de trabalhadores para empresas, como prevê o projeto, mas questionaram a extensão da medida. A figura do representante está prevista na Constituição, mas não foi regulamentada até hoje.

Segundo o desembargador José Gomes da Silva, do Ceará, o papel do delegado sindical deve ser restrito a questões individuais. “O papel de negociar coletivamente é do sindicato”, afirmou.”

Centrais sindicais já criticaram a medida ao colocar o representante em choque com a atividade do sindicato. Pelo texto, o voto no representante será secreto e podem se candidatar sindicalizados ou não.

Para o desembargador Bento Herculano Neto, do Rio Grande do Norte, se a implementação da medida for correta, os representantes poderão atuar junto aos sindicatos. “Naturalmente teremos diminuição de demandas trabalhistas. Esses comitês filtram as demandas”, disse.

Futuro do trabalho

Já o presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Sergio Paulo Gallindo, avaliou que a mudança da legislação deve pensar o futuro do mundo do trabalho. Segundo ele, isso prevê maior autonomia, meritocracia, mobilidade e jornada flexível, como é a dinâmica dos profissionais de tecnologia de informação.

Para Gallindo, a reforma trabalhista e a Lei da Terceirização (13.429/17) são muito bem-vindas. “São dois instrumentos necessários para a modernização das relações de trabalhos e dos ambientes de negócios.” 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-6787/2016

Reportagem - Tiago Miranda

Edição - Rosalva Nunes

Fonte: Agência Câmara Notícias (04.04.2017)