O governo está fazendo o máximo possível para evitar aumento de impostos, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, hoje (23), no Palácio do Planalto, em Brasília, após participar da cerimônia de lançamento do Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior.

“Estamos fazendo máximo possível para evitar [o aumento de impostos] e é exatamente por isso que não anunciamos isso precipitadamente”, disse. O ministro destacou que estão sendo verificadas as receitas que podem diminuir a necessidade de aumento de impostos. “Se for necessário aumentar imposto, será o menor possível”, acrescentou.

Ontem, o governo informou que o rombo no orçamento é de R$ 58,2 bilhões. Por isso, decidiu esperar cálculos de receitas vindas de decisões judiciais para só então definir o tamanho do corte de gastos (contingenciamento) e se haverá aumento de impostos. O anúncio sobre a decisão será feito na próxima terça-feira. O governo fará essas definições para conseguir cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

Meirelles disse, ainda, que a meta de déficit primário será cumprida, sem alterações. “As coisas estão sendo feitas dentro da transparência e todos nós estamos cada vez mais empenhados. O país está cada vez mais se acostumando e esperando isso – discussões como essas, transparentes”, disse.

Acrescentou que ficará claro de onde virão as receitas. “Tudo isso vai fazer com que todos possam ter segurança cada vez maior. As metas serão cumpridas e não haverá mudanças de metas”, afirmou.

Terceirização

Questionado se a votação apertada para a aprovação do projeto de terceirização da mão de obra pode indicar dificuldades para a reforma da Previdência, Meirelles disse que a discussão foi de “mérito”. “A terceirização foi votada e discutida em função do seu próprio mérito. Alguns parlamentares podem ter tido posições político-ideológicas independente do mérito do projeto. Mas foi uma minoria”

“A Previdência Social é outro projeto em que estamos trabalhando arduamente para que seja aprovado, projeto que é fundamental para o país”, defendeu.

Ainda sobre a reforma da Previdência, o ministro da Fazenda disse a decisão de retirar da proposta os servidores públicos estaduais foi devido ao princípio de autonomia dos estados prevista na Constituição. Ele acrescentou que a medida evita que haja “judicialização” da reforma.

“Tudo aquilo que temos dito sobre a evolução das contas públicas, sobre o efeito da reforma da Previdência, sobre a necessidade de fazer para cumprir o teto dos gastos, tudo isso se refere ao orçamento federal e não às finanças estaduais, que são, sim, importantes e devem ser levadas a sério pelas assembleias e pelos governadores. O que não pode é o governo federal assumir toda essa paternidade e tentar colocar tudo no mesmo cenário”, argumentou.

Portal Único

Sobre o Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior, Meirelles disse que será possível exportar mais rápido, com menor custo com armazenagem.

“Os passos seguintes vão ser integrar os processos eletrônicos com as secretarias de Fazenda estaduais visando fazer com que nós tenhamos ao final desse processo tudo operacionalizado de uma maneira digital”, finalizou.

Edição: Kleber Sampaio

Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil (23.03.2017)