O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou hoje (8) que o governo esteja estudando um aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre transações de câmbio com o objetivo de reforçar o caixa do governo. Segundo ele, a equipe econômica ainda está revisando o Orçamento de 2017 e não há nenhuma decisão sobre uma eventual alta de tributos.

“Não há decisão sequer se será necessário aumento de impostos. Esta afirmação [aumento do IOF] não procede. Estamos ainda fechando a proposta orçamentária de 2017 [cuja revisão será apresentada no fim do mês]. Só aí, vamos ver se será necessária alguma atitude visando ao cumprimento da meta primária de 2017”, declarou Meirelles ao chegar à Câmara dos Deputados para uma reunião com a bancada do PP com o objetivo de  discutir a reforma da Previdência.

Alguns meios de comunicação informaram que o ministro tinha dito, em um evento privado hoje pela manhã, que poderia elevar o IOF sobre operações cambiais para reforçar a arrecadação. Ele, no entanto, negou a afirmação.

Ontem (7), durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado “Conselhão”, Meirelles tinha dito que os impostos poderiam subir para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano – déficit primário de R$ 139 bilhões. Ele, no entanto, tinha declarado que essa seria a última opção a ser adotada, caso a arrecadação não começasse a se recuperar.

“Não aumentar a carga tributária não é uma questão ideológica ou de princípios. O fato é que ela [já] é elevada, e a melhor solução é não aumentar. Mas também existe a questão de priorizar decisões. Se for necessário, podemos chegar a isso [aumentar impostos] para garantir o cumprimento da meta fiscal. Não existe 'se' quando se trata do cumprimento da meta. Isso vai ocorrer”, declarou o ministro ontem, na reunião do Conselhão.

Crescimento

O Orçamento Geral da União de 2017 leva em conta uma estimativa de crescimento de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país). Os analistas de mercado, no entanto, preveem expansão de apenas 0,49%, segundo o Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras feita toda semana pelo Banco Central. A nova previsão oficial de crescimento será apresentada no próximo dia 22, quando o Ministério do Planejamento divulgar a programação financeira para este ano.

O encontro de Meirelles com o PP segue uma maratona de agenda de reuniões do ministro com as bancadas dos partidos para tirar dúvidas dos parlamentares sobre a reforma da Previdência. Ele já tinha se reunido com a bancada do PMDB, ontem à noite, e com a bancada do PSD na manhã de hoje.

Compensação

Ao sair da reunião com o PP, o ministro disse que uma eventual redução da idade mínima de aposentadoria para mulheres, sugestão apresentada por alguns parlamentares, teria de ser compensada pela elevação da idade mínima para os homens. De acordo com ele, caso a idade mínima para as mulheres caísse para 60 anos, os homens teriam de se aposentar somente aos 71 anos.

“As contas têm de fechar. Vamos supor que as mulheres vão se aposentar aos 60 [anos]. Paralelamente, os homens terão de trabalhar, para compensar, até os 71 ou um pouco mais. E aí, você começa a se aproximar muito da média de vida dos brasileiros”, declarou. A proposta enviada ao Congresso estabelece em 65 anos a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres.

O ministro também negou a possibilidade de ampliar a regra de transição. “Aqueles que estão muito próximos da aposentadoria seriam penalizados para beneficiar os mais jovens. Isso é uma regra que se tornou inviável, não sustentável”, disse. A proposta original introduz uma regra especial para mulheres a partir de 45 anos e homens a partir de 50 anos, que poderiam se aposentar com menos exigências.

Edição: Augusto Queiroz

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil (09.03.2017)