Nesta quarta-feira, foram instaladas mais cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias editadas pelo Executivo

A comissão mista encarregada de analisar a medida provisória que autoriza um pente-fino sobre benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi instalada nesta quarta-feira (8) no Congresso.

A MP 767/17 autoriza o governo federal a retomar as perícias médicas especiais realizadas pelo INSS para os casos de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença.

O presidente do colegiado, deputado Jones Martins (PMDB-RS) destacou que muitos dos benefícios concedidos nos últimos anos não foram revisados. Segundo Martins, algumas pessoas conseguiram o auxílio-doença, por exemplo, por decisão da Justiça, e não passaram pela perícia oficial.

Ele ressaltou que o principal objetivo do pente-fino é verificar quem não tem mais direito aos benefícios. "O que nós estamos prevendo nesta medida provisória é um verdadeiro mutirão. Para isso, um outro ponto da MP garante uma gratificação aos médicos peritos para que façamos uma verdadeira revisão dos benefícios por afastamento do trabalho."

O deputado explicou que só será suspenso o benefício de quem está recebendo irregularmente, e que a medida é necessária, porque esse número chega a 8 em cada 10 casos. " Vai ter direito a receber quem efetivamente tem a condição de incapacidade para o trabalho. Só vai ter o benefício cassado aquela pessoa que realmente está em condições de trabalho."

A comissão, segundo Jones Martins, deve começar a funcionar na próxima semana. Ele pretende que o debate e a votação do relatório sejam realizados com a maior rapidez possível, uma vez que as perícias já estão sendo feitas, pois medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar a partir da edição.

O presidente da comissão mista é o senador Lasier Martins (PSD-RS)

Outras comissões

Nesta quarta-feira, também foram instaladas outras cinco comissões mistas que vão analisar medidas provisórias. São elas:

MP 761/16, que estende por mais um ano o prazo para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego e altera o nome para Programa Seguro-Emprego (presidente, deputado Edmar Arruda (PSD-PR), e relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE).

MP 762/16, que prorroga para até 8 de janeiro de 2019 o prazo da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (presidente, senador Wellington Fagundes (PR-MT), e relator, deputado Felipe Maia (DEM-RN);

MP 763/16, que autoriza saques em conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015 (presidente, deputado Zé Carlos (PT-MA), e relator,
senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO);

MP 764/16, que permite a prática de preços diferentes de bens e serviços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado ( presidente, deputado Julio Lopes (PP-RJ), e relator, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC);

MP 768/17, que promove alterações em órgãos de cúpula do Executivo, criando o Ministério dos Direitos Humanos e a Secretaria-Geral da Presidência da República ( presidente, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), e relator, deputado Cleber Verde (PRB-MA).  

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• MPV-761/2016
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• MPV-762/2016
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• MPV-763/2016
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• MPV-764/2016
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• MPV-767/2017
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• MPV-768/2017
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Reportagem - Mônica Thaty

Edição - Rosalva Nunes

Fonte: Agência Câmara Notícias (08.03.2017)