Com a medida, que entra em vigor em abril, quem possuir saldo devedor por mais de 30 dias poderá optar por migração para linha de crédito mais vantajosa

Para baixar os juros do Cartão de Crédito, o Governo determinou aos bancos que até o dia 3 de abril limitem o uso do rotativo - linha usada pelo cliente que não paga o valor integral da fatura - por 30 dias. Pelas novas regras, os Clientes poderão ficar no rotativo, que tem as maiores taxas do mercado, somente até a data da liquidação da próxima fatura. Se a dívida não for paga, ela terá de ser transferida para outra modalidade de crédito, como o parcelado no cartão, que possui custo menor. 

A mudança já havia sido anunciada no fim do ano passado pelo Presidente Michel Temer e pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como uma das medidas da agenda positiva do Governo, para impulsionar a economia. Nesta quinta-feira, 26, com a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), foi dado o prazo até 3 de abril para os bancos colocá-la em prática. 

A negociação sobre para qual linha a dívida do rotativo será transferida ficará a cargo dos Bancos. A instituição pode automaticamente passar essa dívida para um crédito parcelado ou se apresentará ao Cliente uma nova modalidade, desde que seja mais barata. 

Atualmente, alguns Bancos já oferecem aos clientes a possibilidade de migrar a dívida do rotativo para outras linhas com juros menores. Mas isso não é feito de maneira automática e depende de solicitação do cliente. Agora, depois de 30 dias no rotativo, os bancos têm de transferir o saldo que não foi pago para outra modalidade. “É uma operação de crédito e a decisão é facultada aos bancos”, disse o diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Damaso, ao comentar a resolução do CMN.

Risco. Damaso lembrou que, atualmente, o crédito rotativo tem risco mais elevado que outras modalidades. Segundo ele, a metade da carteira do rotativo hoje são classificados com a letra E ou pior que E. A avaliação de risco vai de A a H, sendo que A é a melhor e H, a pior. “Isso gera requerimento de provisão da ordem de 50%. É um custo para as instituições, que se reflete nos juros”, comentou. No parcelado do cartão, de acordo com Damaso, a provisão para calote é menor, de 5%.

Esse risco maior nas operações com o rotativo faz com que, de acordo com o BC, as taxas de juros sejam mais elevadas. Dados divulgados pela instituição mostraram que o rotativo do cartão de crédito fechou 2016 com juros de 484,6% ao ano. Esta é a maior taxa da série histórica do Banco Central, iniciada em março de 2011. Na prática, significa que uma dívida de R$ 1 mil, depois de um ano, chega a cerca de R$ 5,8 mil. Em 2014, antes do início da recessão, a taxa do rotativo era de 331,6% ao ano. No parcelado do cartão de crédito, a taxa de juros estava em 153,8% no fim de 2016.

A expectativa do BC é de que, com a migração da dívida do rotativo para uma modalidade parcelada, a previsibilidade dos bancos aumente em relação a fluxo de caixa e, no limite, o risco de inadimplência da operação também caia. Isso pode se refletir nas taxas de juros. “Levar o cliente à inadimplência também é ruim para a instituição financeira”, disse Damaso. “É uma medida importante porque traz um componente de mitigação de risco. E isso será refletido (no juro). Nossa expectativa é que haja redução.”

Para a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, a fixação do prazo de uso do rotativo para o máximo de 30 dias, aliada à disponibilidade automática de alternativas de financiamento, permitirá maior controle do consumidor e menor comprometimento da renda mensal. “Proporcionará assim, uma potencial redução da inadimplência e estimulará condições de mercado mais propícias para uma convergência da taxa de juros para patamares compatíveis com aqueles praticados no parcelamento da fatura”, destacou a instituição, em nota.

O Presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli, classificou a mudança no rotativo como uma “contribuição efetiva” do sistema financeiro para ajudar o Brasil a ingressar em um ciclo de crescimento. Para o Itaú Unibanco, a medida do CMN é “benéfica para o setor de cartões e para a economia”.

Já o Bradesco afirmou, por meio de nota, que a medida vai estimular a utilização adequada de linhas emergenciais, como o rotativo. “É um avanço que trará eficiência nas relações com os consumidores.” / COLABOROU ALINE BRONZATI 

Fabrício de Castro, Fernando Nakagawa

Fonte: Estadão (26.01.2017)