Bandeiras de cartão de crédito levam cerca de 30 dias para repassar aos comerciantes os valores pagos; medida faz parte de pacote de estímulos que deve ser anunciado pelo Planalto nesta quinta-feira

BRASÍLIA - Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 14, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sinalizou que, entre as medidas microeconômicas previstas para ser anunciadas nesta quinta-feira, está a redução no prazo para comerciantes receberem compras pagas pelo cartão de crédito.

"Ainda está em estudo, mas vai ser apresentado algo nesse sentido amanhã", afirmou o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) lembrou que, normalmente, as bandeiras de cartão de crédito levam 30 dias para repassarem aos comerciantes os valores pagos nessas compras. "Ele disse que deverá ser alterado o prazo de recebimento dos cartões", afirmou o tucano. Tanto Ferraço quanto Tasso participaram do encontro com o ministro realizado no Senado.

No encontro, segundo Jereissati, Meirelles apresentou 17 medidas que serão adotadas pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios para os empresários.

No pacote estão incluídas ações voltadas para a área da construção civil, setor que gera muitos empregos e foi atingido pela crise econômica. "Não há hipótese alguma de ser utilizado o que foi praticado pelo governo Dilma. Ou seja, não há previsão de ser feita nenhuma desoneração. Essa é uma agenda velha", afirmou Ferraço.

Segundo os tucanos, também deve ser criado um programa de recuperação de débitos fiscais para as empresas. Na reunião, Meirelles ressaltou, de acordo com os senadores, que não se trata de um novo Refis e que o novo programa não terá como base parcelamento de dívida. 

Além disso, deverão ser tomadas medidas para simplificação e desburocratização de processo de importação e exportação. Na saída do encontro, o ministro da Fazenda confirmou que o governo pretende permitir que os trabalhadores utilizem recursos do FGTS para pagamento de dívidas de alto valor. 

Divisão - O encontro com a bancada do PSDB ocorre 10 dias depois de se especular a divisão da equipe econômica com integrantes do partido. Na ocasião, auxiliares de Temer chegaram a realizar diversas conversas com a cúpula do PSDB sobre a possibilidade de a legenda ocupar o Ministério do Planejamento, no lugar do ministro Dyogo Oliveira.

As movimentações, no entanto, acabaram por passar a imagem de enfraquecimento de Meirelles, que vinha alvo de várias críticas nas últimas semanas, principalmente após a queda no PIB do terceiro trimestre de 0,8%. O recuo foi maior do que o previsto e aumentou a pressão sobre a equipe econômica para adotar medidas de recuperação.

Diante da repercussão negativa, o presidente Michel Temer saiu em defesa do ministro. A alternativa, então, foi oferecer a Secretaria de Governo para um integrante da bancada do PSDB.

Segundo representantes da cúpula do partido, a secretaria seria "turbinada", atuando também em questões federativas. A expectativa é que nos próximos dias o líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA) seja nomeado para o cargo.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse após a reunião de hoje que o compromisso do PSDB com as medidas econômicas do governo é inabalável. "Continuaremos ao lado desse governo até o final dessa travessia", afirmou. 

Erich Decat e Lorenna Rodrigues

Fonte: Estadão (14.12.2016)