O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda-feira (12) as Portarias 1.032 e 1.033, que dispõem sobre seu horário de funcionamento durante o recesso forense e sobre a suspensão dos prazos processuais no período.

De 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017, a Secretaria Judiciária e a Secretaria dos Órgãos Julgadores funcionarão das 13h às 18h, apenas para atendimento de medidas urgentes.

Nos sábados e domingos (incluídos 25 de dezembro e 1º de janeiro), aplicam-se as regras do plantão judiciário dispostas na Instrução Normativa 6, de 26 de outubro de 2012.

Prazos processuais

A partir do dia 20 de dezembro,os prazos processuais ficarão suspensos, voltando a fluir em 1º de fevereiro de 2017. No período de 9 a 31 de janeiro de 2017, o horário de expediente na Secretaria do Tribunal será reduzido, das 13h às 18h.

Fonte: STJ (13.12.2016)