Jurídico
09/12/2016 12:24 - Máquinas de pagamento deverão aceitar cartões de todas as bandeiras em 2017
O Banco Central (BC) definiu prazo para o fim da exclusividade de bandeiras em máquinas de cartão. Até o dia 24 de março de 2017, as máquinas devem estar preparadas para aceitar o pagamento com cartão de todas as bandeiras, de acordo com circular publicada na noite dessa quarta-feira (7) no sistema de informações do BC.
O BC considera que já houve tempo para as instituições financeiras se adaptarem à regra de 2015 que proíbe a exclusividade.
Também foi definido prazo para que a liquidação financeira de pagamentos com cartão seja centralizada em câmara unificada. O prazo é até 4 de setembro de 2017. Essa medida já vem sendo discutida pelo mercado.
Edição: Maria Claudia
Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil (08.12.2016)
Veja mais >>>
02/04/2026 13:50 - MTE debate modernização do PAT com setor de benefícios e reforça compromisso com equilíbrio e concorrência02/04/2026 13:49 - TJ-RJ extingue ação baseada em jurisprudência inexistente e aciona OAB-RJ
02/04/2026 13:49 - Depósito anterior à transação tributária vira pagamento definitivo, decide ministro
02/04/2026 13:48 - TJRJ – Páscoa: Plantão Judiciário funcionará para atender casos urgentes
02/04/2026 13:47 - TJSC – Judiciário catarinense atuará em regime de plantão no feriado de Páscoa
02/04/2026 13:46 - Receita Federal – Restituições não creditadas somam mais de R$ 265 milhões
02/04/2026 13:45 - Receita Federal amplia simplificação do Imposto de Renda e prepara novas melhorias para os próximos anos
01/04/2026 13:55 - Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027
01/04/2026 13:53 - Anvisa realiza diálogo setorial sobre propostas de aprimoramento da rotulagem de alimentos
01/04/2026 13:52 - STF terá expediente alterado na Semana Santa
01/04/2026 13:52 - Feriados previstos em lei alteram expediente do TST na Semana Santa
01/04/2026 13:51 - Saiba como será o funcionamento do TJDFT durante o feriado da Semana Santa
01/04/2026 13:50 - TRT 4ª Região – Justiça do Trabalho não terá expediente de 1º a 3 de abril
01/04/2026 13:49 - Anvisa lança canal oficial no WhatsApp
31/03/2026 13:27 - CNT questiona no STF procedimentos da Justiça do Trabalho para acelerar execução d
