Estudo demonstra que Contribuinte foi favorecido em 52% das decisões e Fazenda Nacional, em 48%.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais divulgou hoje, 26/10, Relatório das Decisões Proferidas de Janeiro a Agosto de 2016, portanto, após as medidas de Governança e Integridade, implantadas no Órgão a partir de 2015, como consequência da Operação Zelotes.

De acordo com o estudo, foram julgados 5.996 recursos no período. Desse total, o Contribuinte restou favorecido em 52% das decisões e a Fazenda Nacional, em 48% .

Dos 5.996 recursos, em 4.027 (67,2%) dos julgados a decisão se deu por unanimidade, o que evidencia a convergência de entendimento entre os Conselheiros na grande maioria dos casos apreciados. As decisões por maioria de votos ocorreu em 1.564 (26,1%) dos casos e as decisões por voto de qualidade em apenas 417 (7%) recursos.

O estudo também apresenta análise qualitativa das decisões proferidas no âmbito da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), em especial as que foram objeto de voto de qualidade.

O relatório analisa ainda, em tópico específico, o julgamento de 602 processos pela sistemática de recursos repetitivos. A abordagem de forma apartada dos demais recursos teve por objetivo evitar distorção estatística na análise dos resultados, considerando que os paradigmas trataram de apenas quatro matérias, estendendo-se o resultado do julgamento aos demais processos do lote de repetitivos. 

Clique aqui para acessar o Relatório das Decisões Proferidas de Janeiro a Agosto de 2016

Fonte: Ministério da Fazenda (26.10.2016)