Jurídico
11/10/2016 11:53 - Fazenda estuda aumentar estimativa de receitas com Repatriação de Recursos
O Ministério da Fazenda confirmou hoje (10) à noite que está revisando a estimativa de entrada de recursos obtidos por meio da regularização de bens e de ativos no exterior. Por meio da Assessoria de Imprensa, a pasta informou que a estimativa de obter R$ 50 bilhões nos próximos anos pode ser revista para cima.
Segundo o Ministério, a equipe econômica não pretende abrir mão do que pretende arrecadar com a repatriação, como também é conhecido o programa de regularização de patrimônio no exterior. A revisão, destacou a assessoria de imprensa da pasta, está sendo feita para confirmar se a projeção está mantida ou se será aumentada.
Até 31 de outubro, brasileiros que não tinham declarado bens e ativos no exterior poderão regularizar a situação pagando 15% de Imposto de Renda mais 15% de multa, em troca da anistia da acusação de evasão de divisas. Depois desse prazo, o patrimônio no exterior passará a ser declarado anualmente no Imposto de Renda, o que reforçará a arrecadação a cada ano.
No fim de setembro, o Ministério do Planejamento divulgou que a repatriação tinha rendido pelo menos R$ 6,2 bilhões ao Governo Federal. Esse é o montante que havia sido declarado pelos Contribuintes que tinham regularizado o patrimônio no exterior até então.
Edição: Fábio Massalli
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil (10.10.2016)
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