A Conciliação já é uma consolidada ferramenta de pacificação social e solução de litígios amplamente utilizada pela Justiça do Trabalho. E, no último dia 30 de setembro, mais um documento veio a reforçar a importância e nortear o uso desse fundamental instrumento: a Resolução do CSJT nº 174/2016.

O regramento foi assinado pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, durante a II Conferência Nacional de Mediação e Conciliação.

Dentre outras determinações, a Resolução trata da organização de Programa com o objetivo de promover ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e da mediação; e também cria o Portal da Conciliação Trabalhista.

Além disso, versa sobre a criação, nos tribunais regionais do trabalho (TRTs) de todo o país, dos núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de disputas (Nupemecs-JT) e dos centros judiciários de métodos consensuais de solução de disputas (Cejuscs-JT).

Essas duas estruturas (Nupemec e Cejusc) já existem no TRT da 2ª Região. Inclusive, havia representantes dessas unidades na Conferência. Uma das conferencistas do evento foi a Desembargadora Regina Dubugras, Coordenadora dos Cejuscs dos Fóruns das Zonas Leste e Sul. Estiveram no encontro, ainda, a Desembargadora Cândida Alves Leão, Vice-presidente administrativa do TRT-2, as Juízas Heloisa Loyola, Coordenadora do Cejusc-Sede, e Luciana Bertoco, coordenadora do Cejusc-Sul; e Maria Claudia, Supervisora dos Conciliadores dos Cejuscs Sul e Leste.

Fonte: TRT-2 (10.10.2016)