Jurídico
04/10/2016 12:24 - Receita disponibiliza nova versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS)
Publicação é voltada ao esclarecimento acerca do leiaute, regras e prazos de envio de informações
Já está disponível para Consulta a versão 2.2 do Manual de Orientação do eSocial - MOS, publicado nesta segunda-feira, 3/10. A publicação, de 151 páginas, é voltada ao esclarecimento do leiaute, das regras a serem seguidas e dos prazos a serem obedecidos pelos empregadores e órgão públicos para a prestação das informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias ao eSocial. Essas orientações contemplam as recentes alterações feitas na versão 2.2 do leiaute do eSocial, publicado no último mês de setembro.
Por meio do manual, o Empregador e Órgãos Públicos encontram explicações sobre questões como o registro de eventos trabalhistas, forma de cadastramento dos benefícios previdenciários, registro da folha de pagamento e outras funcionalidades.
Segundo o Supervisor nacional do eSocial na RFB, Samuel Kruger, a iniciativa de publicação do manual separadamente dos leiautes inaugura a possibilidade de revisões menores separadas de cada documento, o que favorece a todos e facilita o trabalho de construção coletiva da obrigação acessória.
O responsável pelo manual na RFB, o auditor-fiscal Adilson da Silva Bastos, lembra que o manual é uma construção contínua e vem sendo melhorado com exemplos e sugestões não apenas de colegas dos entes públicos participes, mas também das empresas e das confederações.
Clique aqui para acessar o manual
Fonte: Receita Federal (03.10.2016)
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