Jurídico
26/09/2016 14:25 - Bancos dão mais três semanas de prazo para adesão
Instituições dizem que quem tentar entrar depois disso não terá tempo hábil para finalizar o processo
Enquanto se discute se vai ou não haver prorrogação no programa de repatriação, os bancos brasileiros estão avisando aos clientes que eles só têm mais três semanas para aderir à regularização de recursos que possuem no exterior. Alguns bancos, como o Bradesco, estão dando um prazo ainda menor e aceitando declarações somente até a primeira semana de outubro.
O prazo previsto em lei é dia 31 de outubro, data final para que seja enviada a declaração à Receita e o imposto seja pago. Mas, na prática, todo brasileiro que aderir terá de fazê-lo por meio de uma instituição financeira e os bancos precisam de tempo para resolver trâmites internos antes de efetivar a declaração. Eles precisam verificar a veracidade das informações prestadas para evitar acusações de crimes como lavagem de dinheiro.
Culturalmente, o brasileiro deixa tudo para a última hora e a tendência é que o número de adesões comece a crescer exponencialmente nas próximas semanas. Algumas instituições podem até mesmo ter que recusar clientes, dependendo do volume, diz a diretora do Bradesco, Denise Pavarina. Segundo ela, o ritmo de adesão ainda não engrenou, mas ela espera que isso mude nos próximos dias.
O sócio do banco carioca Modal, Pedro Marcelo Luzardo, diz que nas duas últimas semanas tem feito uma média de 10 declarações por dia e espera que esse número chegue a 150 nas próximas semanas. Luzardo explica que os clientes que já possuem o extrato de valores enviado pelos seus bancos no exterior, o chamado swift, estão com a documentação em ordem e analisada por advogados, têm até o dia 20 de outubro para usar o banco Modal para fazer a repatriação ou a regularização. Os dez dias de diferença com o prazo previsto pela lei são necessários para que o banco faça seu processo interno e também feche o câmbio, ou seja, faça a transferência dos recursos.
Para aqueles que ainda precisam obter o swift, ele diz que é preciso correr e fazer o pedido até o dia 10. “Os bancos estrangeiros estão levando de 10 a 15 dias para entregar os extratos.”
No Santander, foi estabelecido o dia 14 de outubro como prazo máximo para a entrega da documentação para a repatriação. A diretora do banco, Maria Eugênia Lopez, aconselha os clientes a não ficarem esperando uma prorrogação ou alterações na lei, porque mesmo que ocorram não vão mudar significativamente o teor da lei a ponto de mudar a essência das declarações. A diretora diz que o número de adesões, até agora está menor do que o esperado.
Josette Goulart
Fonte: Estadão – Econômia e Negócios – Página B7 (25.09.2016)
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