Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Leiaute do eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas.

O COMITÊ GESTOR DO ESOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º Aprovar a versão 2.2 do Leiaute do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na internet, no endereço http://www.esocial.gov.br

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLOVIS BELBUTES PERES

p/Secretaria da Receita Federal do Brasil

HENRIQUE JOSÉ SANTANA

p/Caixa Econômica Federal

JANAINA DOS SANTOS DE QUEIROZ

p/Instituto Nacional do Seguro Social

JARBAS DE ARAUJO FELIX

p/Ministério da Fazenda

JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO

p/Ministério do Trabalho

Fonte: Diário Oficial da União (06.09.2016)

Clique aqui para Visualizar a Resolução nº 05, de 02 de setembro de 2016, diretamente no DOU.