A implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Superior do Trabalho já tem data pré-estabelecida. O cronograma de instalação foi apresentado ao presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, que estipulou até janeiro de 2018 o prazo para a total adequação do software na corte.

"A execução do Pje em todos os TRTs foi um processo difícil e, por aqui, no TST, a transformação não será diferente. Mas o desafio foi lançado e é necessário o esforço e engajamento de todos para que, em 2018, todas as Turmas do TST e seus órgãos fracionários estejam usando a ferramenta", destacou o presidente.

O processo será gradual e contará com o esforço dos servidores da Secretaria de Tecnologia do TST e CSJT. A Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas também terá de entrar em ação para promover cursos de capacitação para os ministros e servidores.

O gabinete da presidência, que recebe cerca de 2,5 mil processos por mês, será o primeiro a adotar o sistema. A segunda fase envolverá a adaptação do PJe na Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI2). Já a 3ª e 4ª fases contemplarão todos os órgãos julgadores do TST. Com a implementação total, os TRTs não precisarão mais digitalizar processos, e a distribuição será automática.

A instalação do PJe no TST vem sendo discutida e pensada desde 2013, quando foi feito um projeto-piloto na 6ª Turma. Entre 2014 e 2015, foi apresentado um estudo preliminar que destacou 21 pontos que precisariam ser desenvolvidos ou adaptados para o pleno funcionamento do módulo na terceira instância.

A implantação também é uma deliberação do Conselho Nacional de Justiça, que determina na Resolução 185 o prazo para a implantação do sistema em tribunais de grande porte até 2018. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Fonte: Revista Consultor Jurídico (07.09.2016)