O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) está negociando com o Poder Executivo a edição de um decreto para simplificar procedimentos e aumentar a agilidade dos exames feitos pelo órgão.

“Estamos trabalhando em medidas de caráter jurídico e normativo, de modo que não seja preciso alterar a legislação. O objetivo é chegar a um decreto que permita a aplicação da lei com redução de alguns mecanismos, de modo que haja mais celeridade nos exames”, afirmou em entrevista ao DCI o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel.

Segundo ele, o órgão não tem autonomia normativa para fazer as mudanças desejadas e por isso levou a questão para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que por sua vez tem contato mais estreito com o presidente interino Michel Temer.

“Mais ou menos em duas ou três semanas vamos voltar ao ministro Marcos Pereira para tomar medidas que já estão em estudo”, acrescentou o presidente do INPI, que participou ontem de congresso promovido pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI).

Durante o Congresso, Pimentel ainda fez menção a um conjunto de metas que estaria negociando com o Executivo. Mas como essas metas ainda não estariam fechadas, ele acrescentou que ainda não poderia dar mais detalhes.

A alteração normativa seria mais uma medida adotada pelo INPI para tentar combater o acúmulo de pedidos de patentes diante da falta de examinadores. Até junho deste ano, havia 222.586 pedidos esperando pelo exame do órgão. Desse total, 140.539 (63%) já são considerados backlog, isto é, estão com a avaliação atrasada.

A presidente da ABPI, Maria Carmen Brito, assim como Pimentel, entende que a autarquia enfrenta um problema matemático. “É um número enorme de pedidos para poucos examinadores. Eles não conseguem dar conta e o backlog cada vez aumenta.”

Pimentel afirmou ainda que o número de pedidos de patentes aumentou 3,7 vezes nos últimos 20 anos. O quadro de examinadores, por outro lado, ficou estável pelo menos nos últimos dez anos. Em 2006, pouco mais de mil cargos da carreira de propriedade intelectual – 58% do total estipulado para o INPI – estavam ocupados. Em abril deste ano, havia 921 cargos ocupados, equivalente a 51% do total.

Já em maio, o INPI recebeu um reforço de 70 examinadores para a área de patentes. Esses profissionais, contudo, não devem assumir carga completa de trabalho até que seja encerrada a fase de treinamento.

Sobre a possibilidade de que os gargalos do órgão sejam resolvidos, Maria Carmen se diz otimista e entende que a perspectiva é melhor do que a de dois anos atrás. “Não acho que é algo para o curtíssimo prazo. Mas pelo visto agora existe uma proximidade maior com o Executivo, com mais abertura para conversar”, aponta ela.

Obstáculo

O gerente executivo de política industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), João Emílio Padovani Gonçalves, também apontou que a solução para o INPI está nas mãos no Executivo. Além disso, afirmou que as iniciativas adotadas pelo órgão e pelo MDIC são positivas, mas insuficientes para solucionar o quadro problemático.

O porta-voz da CNI também entende que uma barreira relevante para a propriedade intelectual brasileira diz respeito às questões ideológicas. Segundo ele, programas que envolvem a cooperação com outros países – a exemplo do Patent Prosecution Highway (PPH) – esbarram no mito de que o Brasil estaria perdendo soberania para outros países.

Ele ainda afirma que os programas para agilizar a tramitação de pedidos de patentes não resolverão o problema do backlog. “O Brasil, na esfera legal, tem um sistema maduro. O foco das ações deve ser no Poder Executivo, que é o único capaz de elevar o INPI ao nível de outros escritórios internacionais”, reforçou Gonçalves.

Fonte: DCI (30.08.2016)