A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) inicia nesta terça-feira (16/8), às 14h, a fase-piloto do projeto de sustentação oral por videoconferência. O objetivo é permitir que advogados do interior do Estado participem de sessões de julgamento no segundo grau sem a necessidade de se deslocar aos prédios da Justiça do Trabalho. A iniciativa atende a uma solicitação da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil e ao disposto no novo Código de Processo Civil. 

As sustentações orais por videoconferência já eram possíveis na 3ª Turma desde 2012, mas se limitavam a processos originários dos municípios de Santo Ângelo e Santa Maria. Para participar, os advogados precisavam comparecer ao Foro da Justiça do Trabalho dessas localidades e utilizar os equipamentos ali disponibilizados.

Nesta nova fase, não haverá a necessidade de deslocamentos do usuário. A infraestrutura para a utilização da videoconferência ficará a cargo do próprio advogado, que precisará de um computador com microfone,webcam e acesso à internet. A sustentação oral por videoconferência poderá ser solicitada para qualquer processo em julgamento, desde que o advogado possua domicílio profissional fora de Porto Alegre. 

O requerimento de sustentação oral por videoconferência poderá ser feito pelo advogado até as 18h do dia anterior ao da sessão, por meio doformulário eletrônico disponível no site do TRT-4. Após fazer o pedido, o advogado receberá por e-mail as instruções para participar da sessão. As hipóteses de cabimento e o tempo de duração da sustentação oral obedecerão às disposições legais e regimentais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4.

Fonte: Revista Consultor Jurídico (16.08.2016)