O Confaz deu publicidade sobre a aplicação a partir de 1º.09.2016, no Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS nº 14/2016 , que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios entre o mencionado Estado e o Estado de São Paulo.

(Despacho SE/Confaz nº 124/2016 - DOU 1 de 28.07.2016, ret. DOU 1 de 29.07.2016)

Fonte: Editorial IOB/Boletim - José Luiz Zalamena de Queiroz (28.07.2016)

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