A falta de políticas públicas de inserção de deficientes foi, recentemente, apontada pela Justiça do Trabalho para anular a condenação imposta a uma Empresa que não cumpriu cotas. O mesmo raciocínio tem sido usado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que tem oferecido cursos para auxiliar Empresários que não estão cumprindo a Lei de Aprendizagem, em vez de puni-los.

Uma iniciativa recente em São Paulo deverá resultar na contratação de 1,5 mil jovens aprendizes por mais de 340 Empresários, que participaram de um curso oferecido pela Gerência Regional do Trabalho da Zona Sul da capital paulista. Depois de uma palestra, os empregadores foram atendidos individualmente, para adequarem suas companhias à norma.

A lei permite a contratação de jovens na condição de aprendizes entre 14 e 24 anos (exceto para aprendizes com deficiência, que não têm limite de idade), desde que permaneçam na escola e façam algum curso técnico-profissionalizante.

A ideia é que a aprendizagem sirva como forma de enfrentar a precariedade do trabalho infantil, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa. Isso vai ao encontro do que pensa o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ives Gandra Martins Filho, segundo quem o combate ao trabalho infantil passa, necessariamente, pelo estímulo à aprendizagem.

O ministro tem inclusive anunciado uma missa no dia 9 de outubro, em Aparecida do Norte (SP), para a campanha de evitar o trabalho infantil e estimular aprendizagem. O cantor Andrea Bocelli encerrará a cerimônia religiosa, celebrada pelo cardeal Dom Raymundo Damasceno, na qual será lida uma mensagem do Papa Francisco para a campanha.

Fonte: Revista Consultor Jurídico (09.07.2016)