A Câmara dos Deputados analisa proposta que proíbe a cobrança de juros sobre juros em operações de crédito firmadas entre bancos e clientes.O Projeto de Lei 3555/15, do Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), veda qualquer tipo de anatocismo, prática que implica a incorporação dos juros vencidos ao capital, com a consequente cobrança de juros sobre o montante capitalizado.

“Já há alguns anos, os debates sobre a capitalização de juros são marcados por idas e vindas”, alega o autor, citando decisões da justiça favoráveis e contrárias à cobrança de juros sobre juros no País.

O clima de incertezas, segundo o autor, acaba fazendo com que os tomadores de crédito percam de todos os lados: seja pagando juros capitalizados, seja pagando juros simples mais altos como forma de compensação por parte dos bancos. “As incertezas fazem com que as instituições financeiras busquem precaver-se de futuras decisões judiciais que venham considerar inapropriada a contagem de juros sobre juros”, disse.

Tramitação 
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-3555/2015

Reportagem – Murilo Souza

Edição – Regina Céli Assumpção

Fonte: Agência Câmara Notícias (01.07.2016)